Abordando o previsto aumento do salário mínimo para 2024, observa-se um incremento de R$ 92, indicando um aumento de 6,97% em comparação ao montante definido em 2023, estipulado em R$ 1.320 e alcançando R$ 1.412 em 2024.
Impacto da Política de Valorização do Salário Mínimo
O Ministro Marinho enfatizou a importância da política de valorização do salário mínimo do INSS. Ratificada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é considerada uma das principais realizações ministeriais de 2023.
Ele ressaltou que, devido às iniciativas implementadas a partir de 2005, sem as quais o salário mínimo seria inferior ao previsto em 2024. Além disso, destacou que, caso a valorização não tivesse sido interrompida por governos anteriores, o mínimo para o próximo ano atingiria R$ 1.492.
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Evolução Histórica do Salário Mínimo
Ao examinar a evolução do salário mínimo, percebemos sua trajetória ao longo dos anos. Iniciando em R$ 64,79 em 1994, o valor atingiu os R$ 1.320 em 2023, evidenciando o impacto das políticas e ajustes implementados ao longo desse período.
Nova Política de Valorização e Critérios de Reajuste
De acordo com a legislação vigente, o reajuste anual do salário mínimo do INSS é determinado pela variação do INPC nos últimos 12 meses até novembro e pelo crescimento real do PIB nos dois anos anteriores.
Contudo, caso o PIB dos dois anos anteriores apresente um desempenho negativo, o reajuste é limitado à variação da inflação. O novo montante de R$ 1.412 passa a vigorar a partir de hoje, 1º de janeiro de 2024, beneficiando os segurados do INSS em todo o território nacional.
Impactos nos Empréstimos e Margem do Consignado do INSS
O salário mínimo projetado de R$ 1.412 tem um efeito direto na margem consignável para aposentados e pensionistas do INSS. Essa mudança influencia os montantes disponíveis para empréstimos, oferecendo diversas opções de crédito. Com uma margem de 35%, é possível acessar aproximadamente R$ 19.030,34 para a contratação de empréstimos.
Revisão da Vida Toda do INSS: Aguardando Julgamento
O STF estabeleceu uma nova data para o julgamento referente à revisão da vida toda do INSS. Este processo envolve a inclusão de salários mais antigos no cálculo da aposentadoria, gerando expectativas entre os aposentados. A sessão foi agendada para o dia 1.° de fevereiro.
Além disso, existem outras quatro ações previdenciárias pendentes no STF, abrangendo temas como aposentadoria especial, pensão por morte e auxílio-doença.
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