A Justiça Federal aprovou a liberação de uma grande quantia, cerca de R$ 27,2 bilhões, destinada aos pagamentos de precatórios e RPVs para aposentados e pensionistas do INSS. Isso é uma grana considerável, mas como isso vai ser distribuído?
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Dois Tipos de Beneficiários Sortudos
Há dois grupos de sortudos que vão abocanhar uma fatia desse dinheiro. Um montante de cerca de R$ 2,2 bilhões será destinado aos pagamentos de RPVs, autuadas em novembro deste ano, envolvendo mais de 132 mil beneficiários. Estes processos estão relacionados a ações previdenciárias e assistenciais, como revisões de aposentadorias e auxílios-doença.
Por outro lado, temos os R$ 25 bilhões referentes aos precatórios represados por uma emenda constitucional durante o governo do Jair Bolsonaro. Essa regra estabeleceu um limite anual para quitar os precatórios, abrindo espaço no Orçamento de 2022 para cobrir gastos sociais.
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Um Jogo de Decisões: STF na Cena
Recentemente, o STF declarou essa medida inconstitucional. Isso significa que o governo pode ter que liberar até R$ 95 bilhões (segundo estimativas do Ministério da Fazenda) para acertar as dívidas pendentes.
A expectativa é que o CFJ libere essa bolada para os tribunais regionais federais até o fim desta semana. Depois disso, o valor será distribuído conforme o calendário definido por cada corte.
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O Prazo e a Dinâmica dos Pagamentos
Para quem está ansioso para receber, as RPVs são pagas em até dois meses após a liberação do montante pelo juiz. Já os precatórios têm uma regra diferente: são pagos apenas uma vez por ano. Os valores de 2023 já estão liberados, mas ainda há pendências dos anos anteriores.
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E como os Beneficiários Podem Consultar?
Se você é um dos beneficiários e está curioso sobre o pagamento dos precatórios, é possível fazer essa consulta nos tribunais regionais federais correspondentes. A ferramenta de consulta ao andamento processual permite buscar usando o número do processo, CPF ou nome do beneficiário.
Onde e Como Sacar o Dinheiro?
Para sacar o dinheiro, pode-se dirigir a qualquer agência do Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, desde que a conta esteja previamente indicada no processo. E o melhor: o dinheiro fica disponível por tempo indeterminado.
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Distribuição das RPVs por Região
- TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP): Mais de R$ 1 bilhão para diversos tipos de processos e beneficiários.
- TRF da 2ª Região (RJ e ES): Cerca de R$ 197 milhões, distribuídos entre processos previdenciários e assistenciais.
- TRF da 3ª Região (SP e MS): Mais de R$ 358 milhões destinados a processos dessa região.
- TRF da 4ª Região (RS, PR e SC): Próximo de meio bilhão de reais para processos desses estados.
- TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB): Cerca de R$ 369 milhões para essa região.
Este é um montante significativo que traz alívio para muitos beneficiários do INSS. É importante acompanhar as atualizações e saber como acessar esse dinheiro que faz tanta diferença na vida das pessoas.
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