A questão do salário mínimo sempre foi um assunto relevante, tanto para a economia quanto para a população brasileira. O salário mínimo é a menor remuneração que um trabalhador formal pode receber no país.
E, conforme a Constituição, deve ser suficiente para atender as necessidades básicas de uma família, como moradia, alimentação, educação, saúde, dentre outros. A sua correção é baseada na inflação e deve ser realizada periodicamente para preservar o poder de compra do trabalhador.
No caso dos governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro, o reajuste do salário mínimo seguiu essa regra, fazendo com que ele fosse reajustado apenas pela inflação, sem ganho real. O salário mínimo é referência para 54 milhões de brasileiros, ou seja, um em cada quatro brasileiros.
Além disso, há ainda aqueles que são diretamente impactados pelo salário mínimo, como os aposentados e os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
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Como o valor do salário mínimo é definido?
Para entendermos melhor, vamos analisar o exemplo recente do governo. De acordo com a regra da Constituição, que define que o salário mínimo seja corrigido pela inflação, o governo poderia reajustar o salário mínimo dos atuais R$ 1.320 para algo próximo a R$ 1.370,82.
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Esse cálculo, a partir deste ano, leva em consideração a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos últimos 12 meses e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois últimos anos. Seguindo dessa forma, a promessa do atual governo, ainda durante sua campanha, com a retomada da chamada “política de valorização do salário mínimo“.
Portanto, além dos 3,85% de inflação, o salário mínimo de 2024 crescerá mais 3%, levando em consideração a expansão do PIB em 2022.
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A Importância do Salário Mínimo para a Economia
A valorização do salário mínimo acima da inflação, proposta na lei orçamentária de 2024, enviada ao Congresso Nacional em agosto de 2023, é uma das políticas para diminuição da desigualdade e busca garantir o crescimento com inclusão social.
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Segundo a equipe econômica, o aumento real do salário mínimo, junto com o processo de corte dos juros, pode impulsionar a demanda doméstica em 2024, favorecendo o crescimento do Produto Interno Bruto. O governo estima um crescimento de 2,5%, conforme declarado pelo ministro da fazenda Fernando Haddad.
É importante lembrar que, ao conceder um reajuste maior ao salário mínimo, o governo também gasta mais, já que os benefícios previdenciários não podem ser inferiores ao valor do mínimo. Conforme cálculos do próprio governo, cada R$ 1 de aumento no salário mínimo pode gerar um aumento de R$ 389 milhões em despesas públicas em 2024.
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Por fim, como anunciado oficialmente ainda em dezembro de 2023, o salário mínimo nacional para 2024, corresponde a R$ 1.412, um aumento de R$ 92, comprado ao piso anterior de R$ 1.320.
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