O pagamento INSS desse mês está recheado para alguns segurados. Afinal, serão dois depósitos que farão a diferença nas festas de fim de ano.
Além dos pagamentos mensais dos benefícios, um grupo vai receber os precatórios do INSS. Isso porque o STF liberou o governo federal para fazer o acerto ainda em 2023.
Veja, a seguir, os detalhes do pagamento INSS desse mês. Boa leitura.
Pagamento INSS de dezembro 2023
As datas de pagamento do calendário INSS dezembro variam de acordo com o valor do benefício. Portanto, os pagamentos de até um salário mínimo ocorrem em dias diferentes dos depósitos destinados aos beneficiários com renda mensal acima do piso nacional.
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Mas para verificar a data de pagamento, basta consultar o número final do seu benefício, porém, desconsiderando o último dígito verificador após o traço. Por exemplo, se um cartão tiver o número 457456789-0, considera-se o número 9 como dígito final. Contudo, os segurados com histórico de recebimento, a data de pagamento segue o padrão habitual.
Confira, abaixo, as datas de pagamento do INSS referentes a dezembro:
Até 1 salário mínimo:
- Final 1: 21 de dezembro;
- Final 2: 22 de dezembro;
- Final 3: 26 de dezembro;
- Final 4: 27 de dezembro;
- Final 5: 28 de dezembro;
- Final 6: 2 de janeiro;
- Final 7: 3 de janeiro;
- Final 8: 4 de janeiro;
- Final 9: 5 de janeiro;
- Final 0: 8 de janeiro.
Acima de 1 salário mínimo:
- Final 1 e 6: 2 de janeiro;
- Final 2 e 7: 3 de janeiro;
- Final 3 e 8: 4 de janeiro;
- Final 4 e 9: 5 de janeiro;
- Final 5 e 0: 8 de janeiro.
Veja o calendário:
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Precatórios são liberados para segurados do INSS
O precatório é utilizado como forma de pagamento de uma dívida decidida judicialmente em favor de um indivíduo.
Portanto, podemos dizer que o precatório é considerado uma garantia de pagamento quando uma pessoa ganha uma ação judicial contra o órgão responsável pela dívida. Quando o valor da ação for maior de 60 salários mínimos, esta deve ser paga por meio de um precatório.
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O STF liberou que o governo quite o estoque acumulado, estimado pelo Ministério da Fazenda entre R$ 90 bi e R$ 95 bilhões, via crédito extraordinário (fora do teto de gastos). Portanto, sem afetar a meta de resultado primário.
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Mas os valores que excederem o subteto anual até 2026 também poderão ser pagos via crédito extraordinário. Porém, sem entrar no limite de gastos do novo arcabouço fiscal. O ano de 2026 será o limite, porque é até quando vigora o subteto.
Consulte os precatórios
Para saber se você tem direito aos precatórios do INSS, acesse o site do Tribunal Regional Federal (TRF) da região correspondente ao estado em que mora. Portanto, são eles:
TRF da 1ª Região: DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP ⇾ Clique aqui para consultar;
2ª Região: RJ e ES ⇾ Clique aqui para consultar;
3ª Região: SP e MS ⇾ Clique aqui para consultar;
4ª Região: RS, PR e SC ⇾ Clique aqui para consultar;
5ª Região: PE, CE, AL, SE, RN e PB ⇾ Clique aqui para consultar.
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