Uma novidade chegando para os beneficiários! Alguns segurados podem contar com um reajuste, pois a revisão da aposentadoria foi aprovada pelo STF. Contudo, somente aqueles que conseguiram suas aposentadorias antes de 2008 podem contar com a decisão do STF.
Portanto, caso você se encaixe nesse perfil, é importante atentar-se aos prazos e como realizar o requerimento da solicitação do aumento da aposentadoria. Esteja atento as informações atualizadas, a fim de garantir o seu direito. Confira mais informações!
Revisão da aposentadoria foi aprovada pelo STF
A questão discutida para determinar a revisão das aposentadorias teve como base um caso que aconteceu com um segurado. Esse caso envolveu um recurso apresentado pela União contra uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Essa decisão era de reajuste de pensão por morte em julho de 2006.
Originalmente, a Constituição previa a paridade entre os reajustes de servidores ativos e inativos. Isso encerrou-se com a reforma da Previdência de 2003. Portanto, com o fim da paridade, uma lei de 2004 determinou a correção da aposentadoria dos servidores federais na mesma data em que houvesse o reajuste no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), ou seja, dos beneficiários do INSS. Mas esta lei não definiu qual seria o índice de reajuste.
Assim, este vácuo legal só resolveu-se em 2008, quando definiu-se que o mesmo índice deveria ser usado no INSS e para os servidores, ou seja, no caso, a taxa de inflação INPC.
Na decisão questionada, o TRF-4 considerou válida a revisão das aposentadorias e das pensões pagos em período anterior à entrada em vigor da Lei 11.784/2008. Assim, assegurou os reajustes das aposentadorias dos servidores federais e seus pensionistas nos mesmos índices aplicados aos benefícios do RGPS.
De acordo com o TRF-4, como o reajuste era previsto em normativo do Ministério da Previdência Social, os índices podem aplicar-se entre a edição do ato e o começo da vigência da lei.
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As consequências da revisão
Embora a decisão sobre a revisão da aposentadoria estivesse pautada em um caso, todas as teses com repercussão geral referem-se aos recursos extraordinários que obtiveram julgamento e aprovação das suas teses fixadas, podendo multiplicar e atribuir a todos os processos semelhantes.
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Isso significa que, todos os servidores aposentados antes de 2008 com teses semelhantes, vão ter a revisão da aposentadoria.
O que muda na prática da revisão da aposentadoria INSS?
Na prática, para quem se aposentou entre 2004 e 2008, havia um vácuo legal resolvido pela decisão do STF. Assim, o efeito prático da decisão é de que os servidores públicos federais passam, a partir do momento da decisão judicial, a ter direito ao retroativo dos últimos cinco anos.
Desse modo, é possível pedir na Justiça, os proventos corrigidos pela inflação de 2004 a 2008 e receber os valores retroativos dos últimos cinco anos.
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Além disso, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que corrige os benefícios do INSS, teve as seguintes altas entre 2004 e 2008, período do vácuo legal agora equacionado pelo Supremo:
- 2004: 4,53%
- 2005: 6,35%
- 2006: 5%
- 2007: 3,30%
- 2008: 5%
Dessa forma, todos aposentados que obtiveram as suas aposentadorias antes de 2008 podem recorrer através da revisão dos benefícios do INSS.
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