Imagine uma ampla reformulação no conceito de superendividamento, expandindo-o além das dívidas de consumo para abranger todas as categorias de dívidas. Isso é exatamente o que o Projeto de Lei 1409/23 propõe, almejando redefinir o panorama do endividamento.
No âmago do Código do Consumidor, a proposta busca ir além da ideia atual de superendividamento, que se limita à incapacidade evidente do consumidor quitar suas dívidas relacionadas ao consumo. Esse cenário inclui operações de crédito, compras parceladas e serviços contínuos, deixando de lado outras formas de dívida.
O responsável pela proposição, o deputado Afonso Motta (PDT-RS), fundamenta sua iniciativa em uma sugestão originada na 9ª Jornada de Direito Civil, evento promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal.
Visão do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Durante os debates, ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançaram luz sobre o debate, enfatizando que quando o superendividamento impacta severamente o patrimônio de uma pessoa, todas as dívidas pendentes devem ser tratadas ou encaminhadas para uma solução.
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Lei do Superendividamento: Resgatando a Estabilidade Financeira
A Lei do Superendividamento busca revitalizar o Código do Consumidor, oferecendo a alternativa de renegociar todas as dívidas de consumo de um devedor de uma só vez. O propósito é estabelecer um plano de pagamento viável para o indivíduo endividado, blindando-o do assédio e constrangimento por parte dos credores.
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Tramitação do Projeto
O futuro do Projeto de Lei 1409/23 será decidido em um processo de análise conclusiva. As comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania serão as responsáveis por avaliar cada detalhe desse projeto inovador.
Se aprovado, esse projeto poderia ser um divisor de águas na forma como lidamos com as dívidas, não apenas como consumidores, mas como sociedade. Essa transformação legislativa pode ser um passo crucial para oferecer uma segunda chance financeira e restaurar a esperança para muitos que enfrentam o fardo do endividamento.
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Considerações Finais
O Projeto de Lei 1409/23 promete mudar não apenas a definição de superendividamento, mas também a abordagem que temos em relação às dívidas. Seu impacto potencial poderia criar uma nova era de justiça financeira, proporcionando alívio e estabilidade para milhares de pessoas.
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