Aposentados do INSS podem comemorar! Afinal, o governo federal publicou no dia 30 de abril, em edição extra do Diário Oficial da União, a medida provisória sobre o imposto de renda. Portanto, o documento diz que torna isentos de tributos os contribuintes que recebem até R$ 2.640 mensais.
Até a medida ser publicada, essa isenção se aplicava sobre rendimentos de até R$ 1.903. Todavia, o valor de isenção corresponde a dois salários mínimos de R$ 1.320.
Segundo a Receita Federal, depois da mudança, os 13,7 milhões de brasileiros que recebem pelo INSS e devem se tornar isentos. Portanto, vão deixar de pagar Imposto de Renda a partir de agora. Veja mais.
A quem afeta essa mudança?
Até o momento, ninguém. Afinal, a mudança não afeta as declarações do Imposto de Renda que estão sendo feitas agora. Isso porque o contribuinte declara o imposto relativo ao ano anterior. Portanto, a nova regra vai impactar o ano-calendário 2023, declarado em 2024.
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Uma mudança nas faixas de isenção afeta todos os contribuintes do INSS. Afinal, somente quem tem rendimentos altos se beneficia da isenção.
A MP foi assinada por Lula e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Todavia, o texto já está em vigor, mas precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder validade.
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Isenção e desconto na fonte
De maneira oficial, a tabela publicada pelo governo traz uma faixa de isenção menor, de até R$ 2.112. Mas o valor, no entanto, é complementado por uma nova regra: um desconto mensal de R$ 528 direto na fonte. Portanto, sobre o imposto que seria devido pelo empregado.
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Somados, os dois montantes atingem os R$ 2.640 da nova faixa de isenção. Sendo assim, somando os dois mecanismos, quem ganha até esse valor não pagará IR – nem na fonte, nem na declaração de ajuste anual.
Como fica para quem ganha mais de dois salários no INSS
O aumento da faixa de isenção para R$ 2.112 vai beneficiar todos os contribuintes do INSS, independentemente do rendimento. Afinal, a tabela do IR é progressiva, o que significa que todos que contribuem não vão pagar imposto sobre a fatia isenta.
De acordo com a Receita Federal, para quem recebe mais de dois salários mínimos, o desconto simplificado de R$ 528 pode não valer a pena. Afinal, muitos contribuintes têm direito a descontos maiores pela legislação atual.
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Portanto, se os descontos de previdência, educação, saúde e dependentes forem superiores aos R$ 528 previstos na nova regra, o contribuinte poderá ser beneficiado pela regra mais favorável.
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