Abrace uma oportunidade possível de ganhos adicionais: depósitos referentes ao PASEP podem estar à sua espera se você fez parte do quadro laboral antes de 1988! Muitos servidores públicos desconhecem esses valores potencialmente significativos que estão à disposição. Não deixe de conferir se você tem direito a esse adicional monetário, esse dinheiro pode ser seu!
Estamos nos referindo ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), e muitos trabalhadores podem desconhecer estes depósitos feitos a sua conta. Especialmente se você foi contratado como servidor público em níveis federal, estadual ou municipal antes de 1988, é provável que tenha uma considerável quantia aguardando retirada.
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Quem é elegível para a restituição do PASEP?
Aqueles com direito a reivindicar a restituição do PASEP são os servidores contratados antes de 1988. Além de estarem disponíveis as somas originais, também pode haver correções de valores que foram retirados, mas não corretamente ajustados. Esta notícia foi fruto de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 13 de setembro de 2023, que reconheceu os direitos destes trabalhadores.
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Seja você um servidor ainda em atividade ou aposentado, se entrou no serviço público antes de 1988, você tem o direito de solicitar a restituição. O primeiro passo para fazê-lo é ir a uma agência do Banco do Brasil e requisitar os extratos completos da conta PASEP. Esta documentação é fundamental para calcular os valores devidos a cada trabalhador.
Como recuperar os valores do PASEP?
Depois de obter os extratos, o próximo passo é procurar o Escritório Rogério Viola Coelho para agendar uma consulta personalizada que lhe permitirá dar seguimento à recuperação dos valores do PASEP. Uma vez que, o Banco do Brasil, responsável pela administração dos fundos do PASEP, devia creditar uma parcela dos rendimentos nas contas individuais dos servidores. Nos casos em que isso não aconteceu corretamente, iniciaram-se as ações de revisão do PASEP.
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Deve-se notar que a União é responsável por compor o polo passivo na ação que busca a indenização ou atualização do saldo do PASEP, pois é ela quem administra o fundo. Hoje em dia, o Banco do Brasil é a instituição responsável por quaisquer falhas encontradas nos serviços ligados ao PASEP, oferecendo, portanto, aos servidores prejudicados a possibilidade de serem indenizados por danos materiais e morais.
Por fim, se você foi trabalhador antes de 1988, encorajamos a verificar sua elegibilidade para este benefício surpreendente. Quem sabe o quão traumáticas as mudanças financeiras na sua vida podem ser causadas por essa notícia? Não perca essa chance e corra atrás dos seus direitos!
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