O Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de autorizar o Governo Lula a pagar uma verdadeira fortuna aos brasileiros! A medida provisória que vai liberar estes recursos já está sendo preparada, e os valores serão liberados em breve.
Se você quer saber quem tem direito a estes valores que serão liberados e entender como consultar e sacar, confira o artigo!
Pagamento de Precatórios em 2023
Após vitória esmagadora por 9 votos a 1, o STF decidiu por pagar mais de R$ 95 bilhões em precatórios ainda este ano. Com esta votação, os ministros derrubam a chamada ‘‘PEC do Calote’‘, aprovada no governo de Jair Bolsonaro, que atrasava os pagamentos até 2026.
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Com a antecipação do pagamento autorizada o Governo Federal poderá pagar os precatórios até 2026 sem limites, tendo assim um maior espaço orçamentário para o ano que vem. Uma medida provisória deve ser publicada para liberar os recursos e quitar imediatamente estes precatórios.
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O Benefício em Antecipar os Precatórios
Um estudo divulgado pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda aponta que a antecipação e suavização do pagamento do passivo acumulado com precatórios gerariam uma economia de R$ 33,7 bilhões ao governo. Essa economia seria resultante da redução de despesas com pagamento de juros e correção monetária.
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A decisão favorável do Supremo Tribunal Federal (STF) permitirá que a União pague R$ 95 bilhões em dívidas ainda este ano. A SPE destaca que a antecipação e suavização do pagamento do passivo acumulado apresentariam impactos de longo prazo nas variáveis macroeconômicas menos prejudiciais do que a postergação até 2027.
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O estudo considera que o pagamento antecipado e gradual seria menos distorcivo e geraria resultados menos prejudiciais na trajetória de juros da dívida. Além disso, evitaria maior volatilidade econômica no crescimento, inflação e taxa de juros. A antecipação proporcionaria um espaço fiscal mais favorável, suavizando os efeitos nas variáveis fiscais.
A Economia em Relação à Inflação
Em relação à inflação, o estudo destaca que o cenário de pagamento de todo o estoque de precatórios represados em 2027 geraria pressão altista mais concentrada, exigindo uma resposta mais forte da política monetária. Por outro lado, a antecipação e suavização dos pagamentos seriam menores e gerariam resultados mais benéficos a longo prazo.
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O estudo analisou três cenários, considerando a manutenção das regras que postergavam os pagamentos, a antecipação do pagamento do passivo acumulado até 2023 e do excedente para 2024, e a antecipação com esforço arrecadatório adicional para cumprir metas em 2024.
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O governo deverá emitir uma medida provisória para liberar os recursos e efetuar os pagamentos imediatos, contribuindo para abrir espaço no orçamento de 2024.
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