Se você é beneficiário da aposentadoria ou pensão pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e está enfrentando dificuldades financeiras devido a obrigações pendentes, há notícias animadoras para compartilhar. Uma recente legislação foi aprovada com o objetivo de oferecer suporte a pessoas que possuem compromissos financeiros expressivos, proporcionando alívio econômico. Vamos examinar de que maneira essa nova lei pode ser vantajosa para liquidar as dívidas dos aposentados. Quer saber mais? Continue acompanhando!
Proteção para Aqueles com Dívidas Elevadas
A Lei 14.181, comumente referida como Lei do Superendividamento, foi promulgada para fornecer assistência a pessoas que enfrentam uma quantidade considerável de dívidas. Dessa forma, o objetivo principal da lei é garantir que esses indivíduos possam reservar um valor mensal apropriado para atender às suas necessidades essenciais.
Leia em seguida: CONTA DE LUZ GRATUITA PARA IDOSOS – Confira agora como se aderir ao programa social oferecido em 2023
De acordo com as normas legais, os habitantes do Brasil têm o direito a um patamar mínimo de subsistência de R$ 600 mensais. Esse valor destina-se a custear necessidades essenciais, como alimentação, água e eletricidade.
CLIQUE AQUI e receba as PRINCIPAIS NOTÍCIAS do JORNAL JF pelo WhatsApp
Vantagens para Aposentados
Uma ótima novidade é que os indivíduos aposentados também recebem benefícios por meio da Lei do Superendividamento. Além de impactar o Código do Consumidor, essa regulamentação promove modificações no Estatuto do Idoso.
No entanto, como isso beneficia os aposentados? A regulamentação possibilita que eles renunciem a empréstimos consignados e veda práticas contínuas de oferta de crédito consignado.
Leia em seguida: Governo Oferece Pagamento Extra em Dezembro – Saiba como Garantir seu Benefício!
Em outras palavras, as entidades bancárias estão impedidas de aplicar pressão sobre os aposentados, pensionistas e outros beneficiários do INSS por meio de ofertas de crédito.
Além disso, a essas organizações não é concedida a autorização para esconder dados, como possíveis acréscimos nas prestações, a menos que esses detalhes tenham sido devidamente divulgados no momento da contratação.
Como Eliminar Suas Dívidas
Para quitar suas obrigações financeiras, há a alternativa de buscar uma renegociação por meio do processo judicial. Durante a sessão, é viável apresentar um plano de quitação com um prazo máximo de cinco anos para saldar os débitos. Caso o credor não participe da audiência sem justificativa, a quitação das dívidas é interrompida, acompanhada pela suspensão dos juros de mora. Adicionalmente, o devedor fica sujeito ao plano de pagamento estipulado pelo juiz, desde que o montante devido seja conhecido.
Leia em seguida: URGENTE: Complicações Emergem na Revisão de Benefícios do INSS – Saiba Por quê!
Nesse procedimento, o credor perde a prioridade na obtenção dos pagamentos. A reestruturação da dívida não é possível em situações de insolvência civil e só pode ser solicitada após um lapso de dois anos. Após uma negociação bem-sucedida, o nome do devedor é retirado da lista de inadimplentes.
Quais Dívidas Não São Elegíveis para Renegociação?
É essencial destacar que a regulamentação do Superendividamento não abrange obrigações com garantias tangíveis, como financiamentos de automóveis, empréstimos para habitação, acordos de crédito rural e outras dívidas contraídas de má-fé.
Leia em seguida: CONSULTE AQUI: Como a Queda de Juros em Consignados Afeta os Aposentados?
Além disso, os empréstimos consignados, comuns entre os beneficiários do INSS, não são contemplados pela legislação do superendividamento. Isso ocorre devido à imposição de um limite de 45% sobre o valor do salário que pode ser alocado para o crédito consignado, distribuídos em 35% para empréstimos, 5% para cartão de crédito e 5% para o cartão benefício.
Formas de Pagar Menos em Suas Dívidas
Apresentamos algumas táticas para que os indivíduos aposentados consigam diminuir a quitação de seus débitos:
- Optar pela renegociação judicial, possibilitando a criação de um plano de pagamento mais acessível.
- Manter-se informado sobre seus direitos e acompanhar a nova legislação de proteção aos consumidores.
- Evitar propostas persistentes de crédito consignado e buscar instituições financeiras confiáveis para gerir suas finanças.
- Conhecer os limites de crédito consignado estabelecidos por lei, assegurando que não ultrapasse suas possibilidades financeiras.
Leia em seguida: IPTU 2024: Governo Libera DATAS e DESCONTOS Exclusivos – Consulte as Novidades AGORA!
Confira também:
Dica bônus:
Receba nossas informações diariamente de forma gratuita, nos seguindo em nossas redes sociais:
CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO INSTAGRAM!
