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Início INSS

CONFIRMADO: Reajuste na Pensão do INSS: Saiba Quem Tem Direito e Como Solicitar!

Mirian Carla Por Mirian Carla
dezembro 9, 2023
Em INSS
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O reajuste na pensão do INSS, já uma realidade para os aposentados, agora se estende também aos filhos de portadores de hanseníase. Assim, uma nova lei foi recentemente aprovada com benefícios especialmente voltados a este grupo que, durante muitos anos, teve seus direitos negligenciados.

Contudo, a principal mudança está no aumento significativo do valor da pensão, trazendo maior suporte financeiro para essas famílias.

O Brasil é um país que registra uma quantidade significativa de casos de hanseníase. Assim, a doença, causada pela bactéria Mycobacterium leprae, causa alterações na pele e nos nervos periféricos, podendo resultar em incapacidades físicas e ainda acarretar problemas sociais e emocionais para as pessoas afetadas e suas famílias.

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Por que reajuste na pensão para os filhos de portadores de hanseníase?

Reajuste na Pensão do INSS atende pessoas afetadas pela hanseníase! Confira! (Fonte: Edição/ Jornal JF).
Reajuste na Pensão do INSS atende pessoas afetadas pela hanseníase! Confira! (Fonte: Edição/ Jornal JF).

A nova lei, a Lei n.º 14.736, de 24 de novembro de 2023, tem como objetivo principal proporcionar maior proteção social e financeira para as pessoas afetadas pela hanseníase, especialmente àquelas que foram isoladas ou internadas compulsoriamente como medida de controle da doença até o final de 1986.

Leia mais: O Que É Precatório do INSS e Como Funciona? Aprenda a Receber! Não perca mais tempo

No entanto, para além do próprio portador de hanseníase, sofreram também de forma indireta os filhos destes, que foram separados dos pais em razão das políticas de saúde pública da época. Nesse ínterim, o reajuste na pensão do INSS busca agora minimizar também os danos causados a este grupo.

Qual é o valor do reajuste da pensão do INSS?

O reajuste na pensão do INSS buscará garantir um valor mínimo para a pensão, que não pode ser inferior ao salário mínimo nacional vigente. Além disso, a pensão é vitalícia e intransferível, ou seja, será concedida até o fim da vida do beneficiário sem possibilidade de ser passada a herdeiros.

Leia mais: URGENTE! INSS convoca Aposentados e Pensionistas

O valor do reajuste, entretanto, dependerá de uma análise individual de cada caso, levando em conta diversos fatores, como renda familiar, grau de incapacidade física, entre outros.

Quem tem direito ao reajuste da pensão do INSS?

Além dos portadores de hanseníase que foram submetidos ao isolamento ou internação compulsória até 31 de dezembro de 1986, a nova lei também inclui no reajuste da pensão do INSS os filhos destes indivíduos.

Leia mais: CONFIRA: INSS Anuncia Pagamento Extra de R$271 Milhões – Veja Quem Tem Direito!

Portanto, a inclusão deste grupo no benefício tem o objetivo de compensar os impactos sociais e emocionais resultantes da separação familiar durante o tratamento da hanseníase.

Como solicitar o reajuste da pensão do INSS?

A lei já entrou em vigor no dia 27 de novembro de 2023. Para solicitar o benefício, os interessados devem entrar em contato com o INSS e realizar o requerimento, que será avaliado individualmente.

Importante destacar que a concessão deste benefício não terá efeitos retroativos, ou seja, será válida a partir da data de requerimento da pensão especial.

Leia mais: ATENÇÃO: Governo Libera R$ 1.461 – Saiba Quem Pode Receber! Veja se você tem direito

Com esta nova perspectiva, o objetivo está em equiparar os direitos daqueles que, de alguma forma, foram afetados pela hanseníase, seja de forma direta ou indireta, a partir das políticas públicas adotadas no passado para controle da doença.

Veja também:

Ótima notícia para APOSENTADOS e PENSIONISTAS. (Fonte: João Financeira TV).

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