Nos últimos meses, brasileiros estão se deparando com uma cobrança de Imposto de Renda aposentados de 25%. Essa cobrança está causando dor de cabeça nos aposentados, pensionistas e demais beneficiários.
Por essa razão, muitos se questionam quanto a legalidade da cobrança, visto que se trata de um desconto alto, inclusive, muitos aposentados ainda estão sendo descontados quanto a empréstimos contratados, ou seja, podem estar recebendo bem pouco.
Por isso, veja a seguir tudo sobre o a cobrança do IR nos aposentados. Leia na íntegra!
Do que se trata a cobrança do Imposto de Renda aposentados?
Em síntese, os aposentados, pensionistas e demais beneficiários que residem em outros países estão sendo cobrados pela Receita Federal. Nesse sentido, a Receita Federal está fazendo o desconto de 25% da aposentadoria.
Leia em seguida: Suspensão do Consignado por 180 dias – Veja quem tem direito e como solicitar! Fique por dentro
Destaca-se que essa cobrança não está respeitando o limite de isenção de IR, que em 2023 é de R$ 1.903,98 para aposentados com menos de 65 anos e de R$ 3.807,96 para aqueles com 65 anos ou mais. E assim, se o valor da aposentadoria está dentro desses limites, o Imposto não incide.
CLIQUE AQUI e receba as PRINCIPAIS NOTÍCIAS do JORNAL JF pelo WhatsApp
Todavia, a Receita Federal ainda sim, está realizando a cobrança de forma indevida. Isso porque, mesmo que o aposentado receba acima do teto de isenção, o IRF deveria seguir as alíquotas aplicáveis aos brasileiros residentes no Brasil – que varia de 7,5% a 27,5% – e não uma alíquota fixa de 25%.
Aprenda como impedir a cobrança do Imposto de Renda aposentados
Em síntese, a Justiça já reconheceu que a cobrança de 25% sobre aposentadorias e pensões dos brasileiros que residem em outros países é inconsticucional. Nesse sentido, a justificativa para a cobrança não se sustenta, e vai contra a Constituição Federal.
Destaca-se que a cobrança de Imposto de Renda não é devida para brasileiros aposentados que moram no exterior de forma diferenciada aos que moram no Brasil. No entanto, para parar essa cobrança e buscar a restituição dos valores, é necessário entrar com uma ação na Justiça!
Leia em seguida: ÓTIMA NOTÍCIA! IDOSOS JÁ PODEM SOLICITAR ISENÇÃO DO IPTU EM 2024! Confira como funciona
Por essa razão, se você notou uma redução de 25% no valor da sua aposentadoria, pensão ou outro benefício da Previdência Social, procure uma assessoria especializada no Brasil para impedir que a cobrança persista.
Novas mudanças com relação a Isenção Imposto de Renda aposentados
Em 2023, o presidente Lula estabeleceu uma nova política de valorização do salário mínimo, que reajusta o pagamento mínimo anualmente para além dos juros. Nesse mesma ocasião, também decidiu pela ampliação da faixa de Isenção de Imposto de Renda.
Leia em seguida: VEJA AGORA: Dores na Coluna Podem Levar à Aposentadoria? Saiba Mais!
De acordo com a nova regra, aqueles com renda mensal de até dois salários mínimos (R$2.640) não vão precisar declarar o IR no próximo ano. Esse aumento expressivo em relação ao limite anterior, congelado em R$1.903,98 desde 2015, alivia a carga tributária para muitos aposentados e pensionistas.
Com a nova política de valorização do salário mínimo, tendo em base o INPC e o PIB de 2023, Especialistas em Direito Previdenciário calculam um salário mínimo de R$ 1.461,00 para 2024. No entanto, são estimativas e podem mudar.
Leia em seguida: VEJA AGORA: 2 Surpresas na Folha de Pagamento – Será que Você Recebe? Confira!
Dessa forma, com a mudança, aposentados, pensionistas e demais beneficiários que recebem o piso do órgão ( um salário mínimo vigente ) estariam isentos da cobrança do Imposto de Renda em 2024. No mais, continue no Jornal JF!
Veja também:
Dica bônus:
Receba nossas informações diariamente de forma gratuita, nos seguindo em nossas redes sociais:
CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO INSTAGRAM!
CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO FACEBOOK!
Dica extra: Tenha todas as informações de forma rápida e sem precisar ler as notícias: Clique aqui, se inscreva em nosso canal do Youtube e assista.
