A isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para idosos, anteriormente restrita a indivíduos com mais de 65 anos, foi ampliada para incluir aqueles a partir dos 60 anos em 2024.
Este benefício, anualmente cobrado de proprietários de imóveis urbanos, pode ser requisitado por idosos do INSS que atendam a certos critérios.
Confira, neste artigo, quais os critérios estabelecidos para requerer e receber a isenção do IPTU, economizando assim mais dinheiro todos os anos!
O que é o IPTU?
O IPTU é um imposto municipal no Brasil, aplicado a propriedades urbanas, sejam residenciais, comerciais ou industriais.
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Representando uma fonte significativa de receita municipal, esse imposto é vital para financiar serviços públicos e infraestrutura local.
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A base de cálculo considera o valor venal do imóvel, ou seja, seu valor de mercado, sujeito a alíquotas definidas pela administração municipal.
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Quais as Regras Gerais da Isenção de IPTU Para Idosos em 2024?
- Utilizar o imóvel como residência principal.
- Não possuir outro imóvel em território nacional.
- O imóvel deve ser patrimônio do titular.
- Rendimento mensal máximo de três salários mínimos para isenção total.
- Rendimento mensal entre três e cinco salários mínimos para isenção parcial.
- Valor venal do imóvel deve ser, no máximo, R$1.594.906,00 (atualizado conforme IPCA do ano anterior).
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Regras podem variar conforme a localidade, mas esses critérios costumam ser necessários em todos os estados e municípios.
Como Solicitar a Isenção do IPTU para Idosos em 2024?
- A solicitação deve ser feita anualmente diretamente com a prefeitura do município.
- Documentos necessários geralmente incluem RG, CPF, Cartão do INSS, comprovante de renda atualizado, registro do imóvel e cópia do contrato do imóvel.
- Como a coleta de documentos e regras específicas podem variar, é importante verificar o procedimento e requisitos específicos junto à administração da sua cidade.
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A isenção do IPTU para idosos visa aliviar os bolsos dos idosos, tornando mais acessível a manutenção de uma residência para essa faixa etária.
Este benefício, além de representar um reconhecimento da contribuição dessa parcela da população, contribui para promover condições dignas de moradia e bem-estar.
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