Nesta sexta-feira, novos valores atrasados vão começar a ser pagos para milhares de aposentados, pensionistas e demais beneficiários da Previdência Social. Esses valores somam R$ 356.932.961,28 em Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Por isso, vale saber quando recebe os atrasados do INSS.
Esses valores estão sendo liberados pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, e corresponde as RPVs autuadas em outubro e irá beneficiar 39.547 pessoas em toda a 5ª Região, que abrange os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. Mas, as demais regiões também podem receber.
Por isso, veja quando recebe os atrasados do INSS, e descubra se está na lista!
Descubra quais são esses pagamentos e quando recebe os atrasados do INSS
Esses valores estão sendo liberados pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, e corresponde as RPVs autuadas em outubro e irá beneficiar 39.547 pessoas em toda a 5ª Região, que abrange os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.
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Essas Requisições de Pequeno Valor (RPVs) são relativas as ações vencidas de aposentados, pensionistas e demais beneficiários que entraram na Justiça contra o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e venceram a ação.
É importante lembrar que, por se tratar de uma RPV, o valor da causa é de até 60 salários mínimos.
Dentre os pagamentos, o maior valor vai ser destinado ao estado do Ceará, que vai receber R$ 106.580.451,76, beneficiando 9.290 pessoas. Pernambuco vem em seguida, com R$ 85.355.098,96 a serem distribuídos entre 8.947 jurisdicionados.
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Destaca-se que, as RPVs inseridas no intervalo sequencial nº 3.335.206 a 3.361.873 estarão disponíveis para levantamento nas agências bancárias das instituições financeiras indicadas na movimentação processual, acessível no Portal de Precatórios, exceto as que estejam bloqueadas.
Veja quem recebe os pagamentos
De acordo com o que falamos anteriormente, é possível perceber que, toda pessoa que pede a concessão ou a revisão de um benefício na Previdência Social e consegue vencer a ação, vai poder receber os valores atrasados.
Esses valores são devidos na concessão, se houver demora para dar uma resposta, e na revisão, quando existe erro no cálculo das diferenças entre o benefício que o instituto estava pagando e o benefício de valor correto ao qual o trabalhador teria direito.
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Destaca-se também que, se o segurado vier a óbito, os seus herdeiros, tendo o conhecimento ou não dos valores atrasados, vão poder se habilitar no Juizado ou Vara Federal de tramitação do processo para receber esses valores.
Nestes casos, os herdeiros devem apresentar a certidão de dependentes do INSS; certidão de óbito, documento de identidade e CPF; e um comprovante de residência. E uma vez habilitado no Juizado ou Vara Federal, com autorização dos pagamentos, libera-se o saque.
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Logo após vencida a ação e o juiz emitir a ordem de pagamento, você vai poder fazer a consulta no site do Tribunal Regional Federal da Região. Realiza-se a pesquisa através do número do processo, que é possível conseguir juntamente com o advogado, ou através do número do seu CPF.
Aprenda sobre quando recebe os atrasados do INSS
Depois de tudo que falamos, resta saber como e onde fazer a consulta sobre quando recebe os atrasados do INSS. Para consultar os valores que estão sendo liberados, basta acessar o TRF da 5ª Região e assim você vai saber sobre os valores referentes a sua ação.
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)Previdenciárias/Assistenciais: R$ 247.136.314,05 (13.004 processos, com 21.583 beneficiários)
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No entanto, se você não faz parte dessa região, mas, venceu a ação e ainda tem valor pendente, também pode consultar nos TRFs das outras regiões do Brasil. Lembrando que os pagamentos liberados a partir de 01 de dezembro são do TRF5.
TRF 1ª Região (sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 636.745.239,81 (30.737 processos, com 35.870 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 147.385.947,79 (6.636 processos, com 9.099 beneficiários)
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 250.475.612,98 (8.410 processos, com 10.413 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC) Previdenciárias/Assistenciais: R$ 384.329.155,63 (20.248 processos, com 26.760 beneficiários)
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E agora que você já entendeu tudo que precisava sobre os atrasados, ficou fácil solicitar os valores da sua ação ganha contra o INSS. Entretanto, lembre-se de entrar em contato com um Especialista de Direito Previdenciário. Assim, para mais informações, continue no Jornal JF.
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