Algumas pessoas não conhecem o Estatuto da Pessoa Idosa, que é uma lei destinada a regulamentar os direitos das pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. O Estatuto do Idoso, como também é conhecido, está em vigor no Brasil desde 2003 e determina direitos obrigatórios dos brasileiros que estão na melhor idade.
Sendo assim, confira a matéria completa e fique por dentro dos principais benefícios dos idosos que podem ser garantidos de forma simplificada.
Confira os principais direitos da pessoa idosa
Primeiramente, vale destacar que os idosos devem sempre exigir seus direitos assim que verem que eles estão sendo violados ou não oferecidos.
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Assim, é preciso sempre ficar atendo no oferecimento da meia-entrada em eventos culturais e esportivos, atendimento prioritário em estabelecimentos como mercados, bancos, farmácias e demais relacionados.
Além disso, é obrigatória a gratuidade no transporte público para quem tem acima dos 65 anos. Da mesma forma, as vagas de estacionamento dos estabelecimentos deve ter uma quantidade de 5% das vagas destinada ao público da melhor idade.
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Confira impostos que oferecem isenção para idosos
Alguns impostos também podem ser isentos ou terem descontos para quem possui mais de 60 anos. Algumas dessas isenções dependem das regras da prefeitura dos municípios. Assim, confira abaixo quais são eles:
- Isenção ou desconto no IPTU:
Confira com atenção as regras do seu município e exija descontos ou isenção na hora de pagar o seu IPTU. Para isso, busque os representantes da prefeitura mais próximos ou entre nos sites oficiais dos órgãos do seu estado para garantir esse benefício.
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- Isenção total ou parcial do Imposto de Renda:
É importante saber que os idosos com mais de 65 anos podem ter isenção parcial ou total no pagamento do Imposto de Renda. Contudo, é preciso analisar se você se encaixa dentro das regras de renda tributável e da ocorrência de doenças graves.
Por isso, procure se informar dentro das plataformas oficiais da Receita Federal ou junto de contadores especializados nessa área e que possam te ajudar a encontrar os melhores caminhos.
Mais 2 direitos poucos conhecidos pelos idosos e que devem ser exigidos!
Prioridade na tramitação de processos judiciais:
Pessoas com 60 anos ou mais podem solicitar a prioridade na tramitação de processos judiciais onde elas precisem recorrer à Justiça por seus direitos a partir da abertura de processos.
Para isso, é necessário apresentar um requerimento, acompanhado pelo advogado responsável pelo caso e comprovar que se enquadra nas exigências para esse tipo de solicitação.
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Acesso a medicamentos gratuitos ou com desconto:
É obrigatório que o governo federal ofereça os medicamentos gratuitos ou com desconto para idosos, priorizando as drogas de uso contínuo, próteses, órteses e outros insumos necessários para tratamento.
Eles incluem também os casos de habilitação ou reabilitação, para que o indivíduo tenha mais qualidade de vida e possa retornar às suas atividades.
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