A isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para idosos, que inicialmente abrangia apenas indivíduos com mais de 65 anos, foi expandida para incluir aqueles a partir dos 60 anos.
Este benefício, que é anualmente cobrado de proprietários de imóveis em áreas urbanas, pode ser solicitado por idosos do INSS que atendam a certos critérios.
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O que é o IPTU?
O IPTU, ou Imposto Predial e Territorial Urbano, é um imposto municipal cobrado no Brasil. Ele incide sobre propriedades urbanas, sejam elas residenciais, comerciais ou industriais.
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O IPTU é uma fonte significativa de receita para os municípios e é utilizado para financiar serviços públicos e infraestrutura local.
A base de cálculo do IPTU geralmente leva em consideração o valor venal do imóvel, ou seja, o valor pelo qual o imóvel poderia ser negociado no mercado.
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Alíquotas específicas, definidas pelo município, são aplicadas a essa base de cálculo para determinar o valor do imposto devido pelo proprietário do imóvel.
Quais as Regras Gerais da Isenção de IPTU Para Idosos?
- Utilizar o imóvel como residência principal.
- Não ser proprietário de outro imóvel em todo o país.
- O imóvel deve ser patrimônio do titular.
- Possuir rendimento mensal máximo de três salários mínimos no ano da solicitação, para isenção total.
- Possuir rendimento mensal máximo entre três e cinco salários mínimos no ano do pedido, para isenção parcial.
- O valor venal do imóvel deve ser, no máximo, de R$1.594.906,00 (atualizado conforme variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA – no exercício anterior).
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As regras podem variar de acordo com a localidade, mas esses são alguns critérios gerais que costumam conceder o direito à isenção do IPTU aos idosos.
Como Solicitar a Isenção do IPTU para Idosos:
- A solicitação deve ser feita anualmente diretamente com a prefeitura do município.
- Documentos necessários geralmente incluem RG, CPF, Cartão do INSS, comprovante de renda atualizado, registro do imóvel e cópia do contrato do imóvel.
- Como a coleta de documentos e regras específicas podem variar, é importante verificar o procedimento e requisitos específicos junto à administração da sua cidade.
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A isenção do IPTU para idosos é uma forma de aliviar os encargos financeiros para aqueles que atendem a determinados critérios, tornando o processo de manter uma residência mais acessível para essa faixa etária.
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