No Brasil, todo reajuste nas aposentadorias, pensões e demais benefícios da Previdência Social acontecem pensando na melhor qualidade de vida dos segurados. E por essa razão, o reajuste pensão INSS não seria de outra forma.
Recém sancionada, a Lei nº 14.736, de 24 de novembro de 2023, trouxe ajustes à Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007. E veio para alterar valor da pensão especial concedida a pessoas afetadas pela hanseníase, que foram isoladas ou internadas.
Veja a seguir do que se trata o reajuste pensão INSS. Leia na íntegra!
Do que se trata o reajuste pensão INSS?
No último 24 de novembro de 2023, foi sancionada a Lei nº 14.736 que traz ajustes Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007. Nesse sentido, sua principal função foi de alterar o valor da pensão especial concedida para pessoas afetadas pela hanseníase e que foram isoladas ou internadas.
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Não obstante, a lei se estende esse benefício aos filhos desses indivíduos, separados dos genitores devido ao isolamento ou à internação. Por essa razão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou essa lei com o propósito de atender a um grupo específico de pessoas.
É importante lembrar que, a hanseníase é uma doença crônica, causada pela bactéria Mycobacterium leprae, que pode afetar qualquer pessoa. Caracteriza-se por alteração, diminuição ou perda da sensibilidade térmica, dolorosa, tátil e força muscular. E é contagiosa.
Entre os beneficiados estão aqueles que enfrentaram o isolamento compulsório até 31 de dezembro de 1986, seja em domicílios, seringais ou hospitais-colônia. E agora, vai acontecer o ajuste do valor da pensão especial mensal, vitalícia e intransferível, não podendo ser inferior ao salário mínimo vigente.
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Destaca-se que, o reajuste pensão INSS é para oferecer uma indenização especial que atenda às necessidades e também a outraos aspectos desse grupo afetado pela hanseníase em um período histórico com políticas de saúde pública distintas das atuais.
Herdeiros também recebem valores de reajuste pensão INSS
Em síntese, os filhos também vão receber uma pensão mensal, vitalícia e intraferível. E o valor da pensão não deve ser inferior ao salário mínimo nacional vigente, por exemplo, o salário atual é de R$1320. E, além disso, a pensão será concedida a partir do requerimento do interessado.
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É importante lembrar que, a principal inovação dessa nova lei é a inclusão dos filhos daqueles submetidos ao isolamento ou à internação compulsória, desde que tenha havido separação dos genitores devido a essas medidas.
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Nesta segunda-feira, 27 de novembro, a lei entrou em vigor. Ela representa um esforço legislativo para reconhecer e reparar, por meio desse valor de pensão especial, os danos enfrentados por aqueles atingidos pela hanseníase e suas consequências históricas.
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Destaca-se que, o objetivo é estender o suporte não apenas aos indivíduos diretamente afetados pela doença, mas também aos seus descendentes separados devido às políticas de saúde da época. Ou seja, os herdeiros.
Existem pagamentos retroativos?
Embora aconteça com muitas aposentadorias, pensões e demais benefícios da Previdência Social, neste caso em especial, não existe pagamentos retroativos. No entanto, é de se entender, visto que o pagamento seria demasiado e poderia gerar prejuízos no Orçamento Público.
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No mais, o Jornal JF recomenda que o aposentado, pensionista e demais beneficiário entre em contato com um Especialista em Direito Previdenciário para saber de todos os seus direitos e também para não perder nenhum pagamento!
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