Boas notícias para os aposentados e pensionistas do INSS. Existem situações em que os beneficiários podem solicitar a suspensão do consignado do INSS. Um alívio financeiro que você pode conseguir e, muitas vezes, não tem o conhecimento.
Os beneficiários do INSS que possuem empréstimo consignado contratado e apresentam dificuldades para realizar o pagamento, podem ser beneficiados com essa notícia. Confira a lista de motivos que permitem a suspensão do consignado INSS.
Suspensão dos consignados INSS- como funciona?
O projeto de lei 1328/2020 ganhou bastante espaço para debates entre os beneficiários do INSS e os representantes políticos. A proposta pretende cancelar o pagamento dos empréstimos consignados pelo período de 120 dias, como uma ajuda financeira a quem está endividado.
Ela surgiu no ano de 2020, auge da pandemia e a ideia é suspender o pagamento das parcelas dos consignados pelo período de 120 dias. Ou seja, era a possibilidade de parar de pagar as parcelas por esse período, não interferindo nos proventos como salário, pensões, benefícios, dentre outros.
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Vale lembrar que essa possibilidade não se limita aos beneficiários do INSS. A suspensão também seria para militares e servidores públicos. Ou seja, todos os públicos que podem contratar os consignados.
De acordo com o texto do projeto, a suspensão valeria pelo tempo da pandemia, mas o projeto ainda está em tramitação pela Câmara dos Deputados. A aprovação ainda poderá ocorrer e não deixa de ser válido nesse período também, pois as dificuldades financeiras permaneceram mesmo após o ápice da crise sanitária.
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Como funciona para voltar a pagar as parcelas?
Após o período de 120 dias, os beneficiários voltam a pagar as parcelas sem acréscimo de juros nem multas. A negociação deve ocorrer juntamente ao banco ou financeira em que houve a contratação do crédito consignado.
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O que falta para aprovar a suspensão dos consignados por 120 dias?
O projeto para suspensão do consignado INSS ainda está em tramitação. Ele teve aprovação no Senado Federal ainda no ano de 2020. Precisa passar pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa, Comissão de Saúde, Comissão de Finanças e Tributação e Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, todas na Câmara.
Após isso, vai para a Presidência da República, onde recebe sanção ou veto. O projeto de lei em questão está apensado ao PL 3327/2023, que busca a suspensão dos consignados pelo período de 180 dias, pelos mesmos motivos da crise financeira.
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Outras situações em que você pode pedir a suspensão do consignado INSS
Outras situações permitem que o beneficiário solicite a suspensão dos consignados por algum tempo. E elas são asseguradas por lei. Portanto, continue lendo para descobrir quais são:
Cancelamento por desistência
O contratante do empréstimo consignado pode pedir o cancelamento caso desista do crédito, pois o Código de Defesa do Consumidor prevê que a pessoa pode se arrepender em até 7 dias. Então, basta entrar em contato com a instituição e devolver o dinheiro sem precisar pagar juros nem multas.
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Cancelamento por fraude
Outra hipótese para suspender o pagamento dos consignados é por conta de fraudes. Pode acontecer de criminosos utilizarem os dados pessoais do beneficiário e solicitarem o empréstimo, para que esse tenha que pagar os juros posteriormente e, dessa forma, obterem lucro.
Por conta disso, é sempre muito importante que o beneficiário fique atento ao extrato do seu benefício. Ao notar um desconto indevido, deve reclamar imediatamente na instituição bancária e tentar resolver. Caso não consiga, pode recorrer à justiça.
Mas, é muito importante que os beneficiários não gastem o dinheiro, para demonstrar que não estão de acordo com o empréstimo. Ou, se gastarem algum valor, terão que repor para conseguir o cancelamento do crédito fraudulento.
Atenção: uma dica muito importante é aguardar o esclarecimento do banco ou instituição sobre o valor que entrou na conta. Isso porque a pessoa pode ter contratado e não se recorda. Por conta disso, os bancos possuem até 7 dias para esclarecer sobre o contrato. Se realmente for contatada a fraude, você tem direito de cancelar.
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