Se você é aposentado ou pensionista do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e está enfrentando desafios com dívidas, temos informações encorajadoras para compartilhar. Uma recente legislação foi aprovada para auxiliar pessoas com dívidas significativas a alcançar alívio financeiro. Vamos investigar como essa lei pode ajudar na quitação das dívidas dos aposentados. Quer obter mais detalhes? Continue conosco!
CLIQUE AQUI e receba as PRINCIPAIS NOTÍCIAS do JORNAL JF pelo WhatsApp
Proteção para Aqueles com Dívidas Elevadas
A denominada Lei 14.181, também conhecida como Lei do Superendividamento, foi promulgada com o intuito de apoiar indivíduos que estão lidando com um grande volume de dívidas. Dessa forma, o propósito da lei é assegurar que essas pessoas possam reservar um valor mensal adequado para atender às suas necessidades básicas.
Leia em seguida: SURPRESA para APOSENTADOS: INSS CONFIRMA 3 Pagamentos em Outubro, Melhor que o 14º – Veja agora como vai funcionar!
Conforme a legislação, os cidadãos brasileiros devem ter acesso a um mínimo existencial de R$ 600 por mês. Isso implica que esse montante destina-se a cobrir despesas essenciais, como alimentação, água e eletricidade.
Vantagens para Aposentados
A excelente notícia é que a Lei do Superendividamento também traz benefícios para os aposentados. Além de impactar o Código do Consumidor, essa legislação promove alterações no Estatuto do Idoso.
Mas como isso favorece os aposentados? A lei permite que eles desistam de empréstimos consignados e proíbe práticas persistentes de oferta de crédito consignado.
Leia em seguida: ÓTIMA NOTÍCIA! IDOSOS JÁ PODEM SOLICITAR ISENÇÃO DO IPTU EM 2024! Confira como funciona
Em outras palavras, as instituições financeiras não têm mais permissão para pressionar aposentados, pensionistas e outros beneficiários do INSS com ofertas de crédito.
Ademais, essas instituições não podem ocultar informações, como possíveis aumentos nas parcelas, a menos que esses detalhes tenham sido devidamente divulgados durante a contratação.
Como Eliminar Suas Dívidas
Para se livrar de suas dívidas, é possível escolher a opção de renegociação judicial. Durante a audiência, você tem a oportunidade de apresentar um plano de pagamento com um prazo máximo de cinco anos para quitar suas dívidas. Caso o credor não compareça à audiência sem justificativa, o pagamento das dívidas é suspenso, assim como os juros de atraso. Além disso, o devedor fica sujeito ao plano de pagamento determinado pelo juiz, desde que o valor devido seja conhecido.
Leia em seguida: É HOJE! BENEFICIÁRIOS DO INSS COMEÇAM A RECEBER DIA 25!
Nesse procedimento, o credor perde a prioridade na obtenção dos pagamentos. A renegociação do débito não é autorizada em casos de insolvência civil e só pode ser solicitada após dois anos. Após uma renegociação bem-sucedida, seu nome será removido da lista de inadimplentes.
Quais Dívidas Não São Elegíveis para Renegociação?
É crucial mencionar que a Lei do Superendividamento não abrange dívidas com garantias reais (como financiamentos de veículos), empréstimos imobiliários, contratos de crédito rural e outras dívidas contraídas de má-fé.
Leia em seguida: 4 dívidas que idoso não precisa pagar – Confira a lista completa aqui!
Adicionalmente, empréstimos consignados, que são comuns entre os beneficiários do INSS, não estão sujeitos à lei do superendividamento. Isso ocorre devido à existência de um limite de 45% sobre o valor do salário que pode ser utilizado para crédito consignado, sendo 35% para empréstimos, 5% para cartão de crédito e 5% para o cartão benefício.
Formas de Pagar Menos em Suas Dívidas
Aqui estão algumas formas pelas quais os aposentados podem reduzir os custos de suas dívidas:
- Optar pela renegociação judicial para estabelecer um plano de pagamento acessível.
- Ficar atento aos seus direitos e à nova legislação de proteção aos consumidores.
- Evitar ofertas insistentes de crédito consignado e buscar instituições financeiras confiáveis para gerenciar suas finanças.
- Conhecer os limites de crédito consignado estabelecidos por lei para garantir que você não ultrapasse seus meios financeiros.
Leia em seguida: BOA NOTÍCIA: INSS anuncia BÔNUS em novembro. Valores de R$800 a R$5000. Veja se você receberá!
Confira também:
Dica bônus:
Receba nossas informações diariamente de forma gratuita, nos seguindo em nossas redes sociais:
CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO INSTAGRAM!
