Em uma tentativa de reduzir os impactos gerados pela revisão da vida toda, o INSS – Instituto Nacional do Seguro Social solicitou a suspensão das ações referentes ao tema. A decisão do órgão, apresentada pela AGU – Advocacia Geral da União, depende ainda de análise do STF – Supremo Tribunal Federal. Enquanto isso, os processos continuam em andamento.
O INSS alega em seu recurso que seu sistema tecnológico não possui condições para realizar os recálculos exigidos pela revisão da vida toda. Assim, vale lembrar que quando um aposentado ganha essa ação, ele tem direito a dois valores: a atualização do salário de benefício e os montantes que o beneficiário deixou de receber nos últimos cinco anos. Estes valores atrasados, geralmente, são pagos por meio de precatórios.
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O que é a revisão da vida toda e quem pode solicitar?
A revisão da vida toda é destinada principalmente aos aposentados que começaram a receber seu benefício entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019. E que possuem direito adquirido pelas regras anteriores à Reforma da Previdência de 1999.
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Além disso, para solicitar a revisão é necessário estar dentro do prazo de dez anos. Contado a partir do mês seguinte ao pagamento do primeiro salário de aposentadoria.
Portanto, o prazo para solicitar a revisão da vida toda termina em 2029 aos que se aposentaram até 2019. A decisão do STF afeta todos os processos que estão na Justiça referente à tese.
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Quando será analisado o recurso do INSS?
Todavia, não há uma data estabelecida para o STF analisar o recurso impetrado pelo INSS. Por meio de uma nota, a AGU esclareceu que um dos objetivos do recurso (embargos de declaração) é buscar esclarecimentos em determinados pontos definidos pela Suprema Corte. E, com isso, garantir mais segurança jurídica aos pagamentos da revisão.
Enquanto o STF não decidir sobre o recurso apresentado pelo INSS, os processos da revisão da vida toda seguem normalmente. O recurso não tem efeito suspensivo imediato. E não há prazo para ser avaliado pelo Supremo.
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