Mais um final de ano se aproxima e com ele, beneficiários do BPC, ficam apreensivos se vão poder ou não receber o 13 salário, podendo auxiliar no equilíbrio de suas finanças. Veja em seguida mais informação!
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), mais conhecido como BPC LOAS, possui natureza assistencial. Conta como público alvo, os idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade. Mas, ambos, precisam comprovar que não possuem condições para manter seu sustento ou os familiares proverem. Ficando o salário de benefício limitado a um salário mínimo vigente no ano.
Nesse sentido, a previsão legal do benefício, está na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). Para ter direito, o interessado precisa cumprir alguns requisitos. Continue acompanhando para conferir mais informações e saber a situação do pagamento do 13 salário para esse grupo em 2023!
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Requisitos do BPC para idosos
Para ter direito ao BPC LOAS os idosos com mais de 65 anos, precisam cumprir os seguintes requisitos previstos na legislação:
- Estar inscrito no Cadastro Único;
- Deve estar inscrito no CPF, assim como sua família;
- Precisa ser brasileiro nato, naturalizado ou português;
- Não pode estar vinculado a nenhum regime de previdência social;
- Não pode receber benefício previdenciário de espécie alguma, salvo o de assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória;
- Deve ter renda familiar mensal por pessoa igual ou inferior a ¼ do salário mínimo;
- Precisa comprovar atestado de pobreza ou necessidade.
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Requisitos do BPC para pessoas com deficiência
A pessoa com deficiência precisa:
- Estar inscrita no Cadastro Único;
- Ser brasileiro nato, naturalizado ou português;
- Estar inscrito no CPF, assim como sua família;
- Não pode receber benefício de espécie alguma, salvo o de assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória;
- Não pode estar vinculado a nenhum regime de Previdência Social;
- Deve ter renda familiar mensal por pessoa igual ou inferior a ¼ do salário mínimo;
- Precisa comprovar atestado de pobreza ou necessidade;
- Deve submeter-se à perícia do INSS para avaliação da condição médica e social.
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Siga conosco para saber detalhes sobre o pagamento do 13 salário para BPC em 2023!
13 salário para beneficiários do BPC em dezembro?
Atualmente, existem propostas legislativas que buscam a liberação do 13 salário para quem recebe o BPC, mas estão em tramitação, isso quer dizer que ainda não possuem força de lei para poder haver os pagamentos. Portanto, até o momento, está descartada a possibilidade de receber no mês de dezembro.
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Lembrando que o décimo terceiro salário é um salário extra devido aos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e também aos trabalhadores regidos pelo regime CLT no país.
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