Neste ano de 2023, depois de meses aguardando, o Supremo Tribunal Federal (STF) em decisão unânime, ou seja, todos os ministros votaram a favor, decidiu pela aprovação do empréstimo consignado BPC. E é possível ter empréstimo sem juros BPC.
No Brasil, o Benefício de Prestação Continuada é regido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e os interessados também precisam comprovar baixa renda, além de estarem cadastrados no Cadastro Único, ou seja, CadÚnico para solicitar os valores.
Então, neste artigo, vamos falar sobre o empréstimo sem juros BPC. Confira!
Do que se trata o Benefício de Prestação Continuada?
Embora seja um dos benefícios mais requisitados no Brasil, muitas pessoas não sabem o que é esse benefício e como ele funciona. É o BPC LOAS, Benefício de Prestação Continuada regido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
CLIQUE AQUI e receba as PRINCIPAIS NOTÍCIAS do JORNAL JF pelo WhatsApp
É a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência ou idoso com mais de 65 anos que comprove não possuir meios de prover a própria subsistência, nem de tê-la provida por sua família. E a renda por pessoa do grupo familiar deve ser igual ou menor que 1/4 do salário mínimo vigente.
No entanto, devido a sua natureza assistencial, para receber o benefício, a contribuição para o INSS não é obrigatória, ou seja, não se trata de uma modalidade de aposentadoria, mas, sim, de um benefício de transferência de renda, como o Bolsa Família, por exemplo.
Leia em seguida: Tem entre 59 a 79 anos? Grana Extra Chegando na Conta! Veja como receber
Por essa razão, aqueles que recebem o Benefício de Prestação Continuada não recebem décimo terceiro salário, pensão por morte, tampouco estão entre os que poderão receber o 14 salário, dentre outros pagamentos inerentes aos aposentados e pensionistas.
E o que está por trás da liberação do empréstimo para essas pessoas?
Em razão da ausência de recursos, há anos os beneficiários lutam para conseguir a aprovação de um empréstimo para que possam solicitar empréstimos e, assim, pagar contas, quitar dívidas. No entanto, por se tratar de uma categoria de baixa renda, sempre enfrentou obstáculos.
Entre aqueles que não aprovavam a liberação do crédito para os beneficiários do BPC LOAS, destacam o fato de que essas pessoas não conseguem nem mesmo arcar com as próprias despesas, ou seja, o empréstimo só iria agravar a situação financeira ao invés de ajudar. Todavia, ainda assim, foi aprovado.
Leia em seguida: MELHOR NOTÍCIA! Governo Aprova ADICIONAL DE 25% PARA OS APOSENTADOS – Descubra
Por outro lado, aqueles que eram a favor da liberação do empréstimo, diziam que justamente pela ausência de recursos, e pela baixa renda, os beneficiários precisariam de uma forma para conseguir mais dinheiro e melhorar a qualidade de vida.
Como funciona o empréstimo para BPC?
De acordo com a decisão recente do STF em 12 de setembro de 2023, em relação ao empréstimo BPC LOAS, a Instrução Normativa no Diário Oficial da União (DOU) foi publicada e as regras com relação ao empréstimo foram anunciadas.
Leia em seguida: IPTU Gratuito para Idosos em 2024: Como Solicitar e Beneficiar da Isenção Total
Nesse sentido, aqueles que recebem os valores de um salário mínimo, ou seja, R$1320,00, poderão comprometer 35% do valor do BPC dos quais 30% são destinados ao empréstimo consignado com parcela de R$396,00 liberada, ou seja, R$15.900 aproximadamente.
É importante lembrar que, ninguém recebe acima de um salário mínimo em Benefício de Prestação Continuada.
Leia em seguida: URGENTE: Acabou de ser divulgado: Data do Novo Aumento de Salário! – Veja rapidamente
Não obstante, os outros 5% para cartão de crédito consignado ou cartão consignado de benefício. Neste caso, será para o Cartão benefício: parcela de R$66,00 libera R$1320 e funciona como se fosse um saque de um salário. E o Cartão Consignado: parcela de R$66,00 libera 1325,00.
Leia em seguida: BOA NOTÍCIA: Lula Dá Sinal de Pagamento para 14º Salário dos Aposentados? Confira Agora! Todos os detalhes
No entanto, o beneficiário poderá realizar apenas um desses cartões. E ainda, a cobrança das taxas de juros só podem ser de até 1,84% para consignados e 2,73% para cartões. Destaca-se que, os novos valores já estão valendo!
R$520 por mês para gastar sem juros
Dentre as opções de cartão disponíveis para o beneficiário do Benefício de Prestação Continuada, o ideal é escolher o cartão benefício. Como o próprio nome diz, ele traz benefícios, ou seja, vantagens para quem o utiliza.
Leia em seguida: ATENÇÃO BENEFICIÁRIOS: INSS Confirma Bônus de até R$5000 em Novembro – Veja se Você Está Incluído!
Dentro deste mesmo cartão, há liberação de R$520, aproximadamente, em compras sem juros. É possível usar o cartão com esse limite e utilizar em fármacias, mercados, sem a incidência das taxas de juros. Por exemplo, você tem esse limite e gasta R$500 na farmácia, ao quitar no mês seguinte, não haverá juros.
Aprenda como solicitar o BPC LOAS
Depois de tudo que falamos até aqui, se o BPC LOAS é para você, vamos te ensinar como solicitá-lo. Para solicitar o Benefício de Prestação Continuada, é necessário realizar requerimento nos canais de atendimento do INSS. Pelo telefone 135 (ligação gratuita de telefone fixo) ou pelo site, ou aplicativo de celular “Meu INSS”.
Leia em seguida: INÉDITO: AFASTADOS INSS e o 13º salário – Consulte Agora
Veja também:
Dica bônus:
Receba nossas informações diariamente de forma gratuita, nos seguindo em nossas redes sociais:
CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO INSTAGRAM!
