Duas grandes notícias confirmadas para aposentados do INSS: fim das dívidas + suspensão no empréstimo consignado, saiba como ter um alívio financeiro em 2023 e retornar ao mercado de crédito. Veja em seguida todas as informações!
1 – Fim das dívidas para aposentados
Por meio da publicação no Diário Oficial da União (DOU) da Portaria n.° 634, no dia 28/06/2023, ficou confirmada a possibilidade dos aposentados saírem das dívidas como, por exemplo, do endividamento decorrente da contratação de empréstimo consignado.
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Agora, eles podem renegociar dívidas contraídas por empréstimo, mas precisam estar devidamente inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). Além disso, a renda mensal, precisa ser igual ou até dois salários mínimos, correspondendo ao limite de R$ 2.640 neste ano.
Já os que ganham mais do que dois salários mínimos, podem conseguir oportunidades únicas para saírem da negativação, mediante a Lei do Superendividamento. Havendo a garantia do mínimo existencial de R$ 600, que não podem ser comprometidos com o pagamento do débito.
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Como funciona?
O governo Federal, lançou neste ano de 2023, o programa denominado de Desenrola Brasil, cujo objetivo está em auxiliar mais de 70 milhões de brasileiros a saírem das dívidas. Dessa forma, os aposentados endividados com a contratação de empréstimo consignado, podem ter um alívio financeiro sem comprometer seu orçamento.
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A confirmação da nova faixa de renegociação de débitos de consignados, permite que bancos, instituições financeiras e outros credores participem do Desenrola e façam a renegociação com os devedores. Bem como, determinou que dívidas com valor de até R$ 100, sejam perdoadas e o nome da pessoa retirado da lista de inadimplentes.
Além disso, a pessoa inclusa na lista de devedores, entre o dia 1.° de janeiro de 2009 a dezembro de 2002, também vai ter a oportunidade de renegociar dívidas de empréstimo consignado.
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Entre as condições que a pessoa precisa observar estão: estar cadastrado no CadÚnico, ter renda de até dois salários mínimos, dívidas limitadas a R$ 5.000, se encaixando então na faixa 1 do Desenrola Brasil.
2 – Suspensão do empréstimo consignado
Os aposentados podem solicitar a suspensão do empréstimo consignado, caso recebam mais que dois salários mínimos e não possam participar do Desenrola Brasil, com respaldo na Lei do Superendividamento. Mas, também atende aqueles que se encaixa na faixa 1 do Desenrola.
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Havendo a garantia do mínimo existencial de R$ 600, para não comprometer o seu sustento com a renegociação. Contudo, cada caso necessita de uma análise criteriosa para saber se se encaixa ou não na legislação.
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