Uma ótima notícia para os idosos brasileiros é a possibilidade de isenção do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana)! Muitos, até mesmo milhões de idosos no Brasil, têm a chance de obter a isenção do IPTU, desde que saibam como solicitar!
Veja aqui o processo relacionado à isenção do IPTU e aprenda como fazer a solicitação desse benefício em sua cidade!
Requisitos para a Isenção do IPTU para Idosos
Para conquistar a isenção do IPTU na qualidade de idoso, é essencial atender aos parâmetros estabelecidos pelo governo. Esses critérios incluem:
- Uso Residencial: O imóvel deve ser utilizado exclusivamente como residência para ser elegível à isenção do IPTU para idosos.
- Propriedade Única: O solicitante não deve possuir a propriedade de outro imóvel em todo o país; o imóvel para o qual a isenção é solicitada deve ser o único patrimônio registrado em seu nome.
- Renda Mensal: Para obter a isenção total do IPTU, a renda mensal máxima permitida no ano da solicitação é de três salários mínimos. Para uma isenção parcial, a renda mensal máxima deve estar entre três e cinco salários mínimos no ano da solicitação.
- Valor Venal do Imóvel: O valor venal do imóvel não deve ultrapassar R$1.594.906,00 e é atualizado de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do exercício anterior.
Essas normas se aplicam à concessão geral do benefício, ou seja, são as diretrizes gerais implementadas em todos os municípios do Brasil.
No entanto, além do regulamento geral, os municípios têm a possibilidade de estabelecer regras municipais adicionais específicas para a concessão dessa isenção aos idosos. Portanto, é aconselhável procurar mais informações na prefeitura municipal ou consultar um advogado especializado na área para verificar se você atende aos critérios da isenção.
CLIQUE AQUI e receba as PRINCIPAIS NOTÍCIAS do Jornal JF pelo WhatsApp
Como solicitar o benefício isenção do IPTU para idosos?
Para realizar a solicitação, é necessário procurar a prefeitura do seu município. Alguns documentos básicos que podem ser exigidos para a sua solicitação incluem:
- RG (Registro Geral);
- CPF (Cadastro de Pessoa Física);
- Cartão do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social);
- Comprovante de renda atualizado;
- Registro do imóvel;
- Cópia do contrato do imóvel.
Leia mais: 13º salário do INSS SERÁ PAGO NOVAMENTE? Entenda a polêmica agora mesmo
Além disso, como mencionado anteriormente, regulamentos e documentos suplementares podem existir, que se aplicam exclusivamente à prefeitura do seu município, e são igualmente essenciais para a correta e legal concessão deste benefício aos idosos.
Ressaltamos novamente a importância de buscar, em sua cidade, informações adicionais sobre a isenção, a fim de evitar complicações no processo de solicitação. Agradecemos por ter lido o artigo até este ponto e desejamos a você uma excelente semana!
Leia em seguida: LIBERADO NA CONTA! SAIBA COMO RECEBER: INSS Libera R$1.840 Para Todos os Beneficiários!
Veja Também:
Dica bônus:
Receba nossas informações diariamente de forma gratuita, nos seguindo em nossas redes sociais:
CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO INSTAGRAM!
