Mais notícias sobre o salário em dobro INSS saíram recentemente. No dia 1 de novembro, o Senado Federal aprovou o projeto que cria o programa para zerar a fila de espera. Mas não somente isso, o texto também reajusta em 18% o salário de bombeiros, policiais militares e civis do Distrito Federal. Portanto, a proposta agora segue para sanção presidencial.
Em julho de 2023, o governo enviou a proposta ao Congresso pela MP (Medida Provisória) 1.181/2023. Porém, a medida perderia a validade em 14 de novembro, entretanto, o Planalto reenviou o texto como projeto de lei (PL 4.426/2023), para facilitar a aprovação da proposta. Em 4 de outubro, houve a aprovação do texto.
O relator da proposta na comissão, senador Weverton (PDT-MA), evitou fazer alterações ao texto para que o projeto não precisasse voltar para a Câmara. De acordo com o parlamentar, até setembro de 2023, haviam 635.842 pessoas na fila da perícia médica e outras 999.263 na fila de pendências administrativas. Há meses o INSS enfrenta dificuldades em reduzir a fila. Ao todo, são 1,6 milhão de pessoas aguardando na fila do órgão. Portanto, entenda melhor sobre o salário em dobro INSS.
Entenda o salário em dobro INSS
O PEFPS (Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social) tem como principal objetivo acabar com a fila de espera do INSS. Portanto, o foco central será reduzir o tempo de análise dos processos administrativos para obtenção de benefícios do INSS e realizar exames médicos periciais e analisar documentos para quem deseja receber os subsídios.
A iniciativa engloba processos com mais de 45 dias de análise ou que já tenham expirado. Portanto, para isso, o governo pagará o salário em dobro INSS por processo ao profissional do INSS que aderir ao programa. Será um para reduzir a fila geral, com valor de R$ 68 e outro para diminuir a fila da perícia.
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Poderão participar do programa funcionários que ocupam cargos nas carreiras do seguro social, perito médico federal, supervisor médico-pericial e perito médico da previdência social, que atuem no INSS ou no Ministério da Previdência Social.
A despesa para cumprir a medida está dentro do orçamento da União deste ano e o INSS somente autorizará atividades dentro da disponibilidade orçamentária. De acordo com o texto do relator, existe uma estimativa do impacto de ao menos R$ 115 milhões para 2023, com o mesmo valor em 2024. O programa terá duração de 9 meses, podendo ser prorrogado por mais 3 meses.
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Remuneração de agentes de segurança
O projeto reajusta em 18% a remuneração de funcionários das forças de segurança (bombeiros e policiais militares e civis) do DF, mas também dos bombeiros e policiais militares do Amapá, de Rondônia e de Roraima. Portanto, a primeira parcela foi paga em julho de 2023, porém a segunda será paga em janeiro de 2024. Todavia, o documento ainda aborda que o governo federal poderá conceder gratificações para as forças de segurança. São elas:
- Indenização de Representação de Função Policial Civil “com dotação orçamentária própria, não vinculado ao Fundo Constitucional do Distrito Federal”;
- indenização aos militares do Distrito Federal, ativos, inativos e pensionistas, para a compensação dos desgastes orgânicos e danos psicossomáticos acumulados e decorrentes do desempenho das atividades.
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Segundo o projeto aprovado, o impacto estimado com o reajuste será de R$ 445 milhões em 2023 e de R$ 1,656 bilhão para 2024 e 2025 nos 3 Estados e no Distrito Federal. Os valores que se referem a Brasília, sairão do FCDF (Fundo Constitucional do Distrito Federal).
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Sobre os cargos públicos
A proposta transforma 13.375 cargos efetivos vagos que em 8.935 novos cargos. Portanto, dos novos postos, 2.243 são cargos comissionados, que podem ser ocupados sem concurso público, e funções de confiança, destinadas a servidores que já tenham cargos efetivos no Executivo. De acordo com texto, o restante das funções continuam a ser cargos efetivos, mas remanejados para áreas econômicas, de Meio Ambiente e de Cultura, por exemplo.
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Durante a discussão do projeto, o líder da Oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), apresentou um destaque para suprimir do projeto os cargos comissionados. Mas o destaque foi rejeitado por 51 votos contrários e 18 favoráveis à mudança. Além disso, determina que 10% a 30% das vagas de concursos da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) sejam reservadas para os povos indígenas.
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