Existem milhões de segurados no Brasil. Esses segurados, por sua vez, que pedem a análise de uma aposentadoria, pensão ou outro benefício ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ou conseguem uma revisão, têm direito de receber os atrasados do INSS.
Esses valores se tratam da diferença que não foi paga para o beneficiário e, no caso da concessão, será devida pelo período de espera para receber a aposentadoria ou outro benefício. Ou seja, pode ser uma verdadeira bolada!
Então, veja a seguir tudo sobre como receber atrasados do INSS. Leia na íntegra!
Do que se tratam os atrasados do INSS?
Esses valores atrasados do INSS podem se tratar de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), ou os chamados Precatórios. Nas Requisições, as ações são de até 60 salários mínimos. Todavia, as que são acima deste valor, são os Precatórios.
Essas Requisições são emitidas para os segurados que venceram ações judiciais contra o INSS. E, para ser elegível a uma Requisição, o segurado precisa ter finalizado a ação judicial com um pagamento determinado pela Justiça.
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Destaca-se que, os segurados podem entrar solicitando uma revisão através da via administrativa ou Judicial contra o INSS, ou seja, para solicitar que o instituto faça uma nova análise na aposentadoria, pensão ou outro benefício da Previdência Social e ver se os valores estão sendo pagos de forma correta.
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É a partir daí, que aqueles que vencem na Justiça contra o INSS, passam a ter direito dos valores retroativos, também chamados de valores atrasados, e o INSS passa a se tornar devedor desses segurados ou a Justiça.
E qual o prazo para receber os atrasados do INSS?
Em se tratando do prazo para receber os atrasados do INSS, o recebimento dos valores atrasados depende de como a solicitação de revisão foi realizada, se pela forma administrativa ou Judicial. E se for pela primeira hipótese, uma carta de concessão vai ser enviada para sua residência.
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Enquanto na forma Judicial, os aposentados vão receber como Requisições de Pequeno Valor ou Precatórios. De um lado, as Requisições são de ações até 60 salários mínimos. De outro, os Precatórios são as ações acima deste valor.
Em se tratando de uma ação na Justiça, a partir da concessão do benefício, o processo será encaminhado para um Contador Judicial realizar os cálculos e apresentar os valores que o INSS deve realizar aos segurados que venceram a ação. Logo após a homologação do Juiz, os valores serão devidos.
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E como sei quanto e quando vou receber?
Em síntese, os atrasados do INSS pagos pelo próprio instituto podem ser consultados através de um histórico de crédito do cidadão, no site Meu INSS ou no aplicativo do Meu INSS. Deve-se ter cadastro com senha, e dados pessoais como CPF.
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Enquanto isso, no Judiciário, os usuários vão consultar de acordo com onde moram. E como veremos a seguir, por exemplo, segurados de São Paulo e Mato Grosso do Sul fazem a consulta para saber se vão ter a bolada por meio do site do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região).
Aprenda como consultar os valores dos atrasados do INSS
Nos últimos meses, mais de R$ 2,2 bilhões de valores atrasados foram liberados pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) aos aposentados que venceram ações de concessão e revisão de aposentadorias, pensões ou auxílios contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
E assim, para consultar os valores devidos no TRF da sua região, veja abaixo. Assim, confira.
TRF 1ª Região (sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 636.745.239,81 (30.737 processos, com 35.870 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 147.385.947,79 (6.636 processos, com 9.099 beneficiários)
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TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 250.475.612,98 (8.410 processos, com 10.413 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC) Previdenciárias/Assistenciais: R$ 384.329.155,63 (20.248 processos, com 26.760 beneficiários)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)Previdenciárias/Assistenciais: R$ 247.136.314,05 (13.004 processos, com 21.583 beneficiários)
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Embora os atrasados do INSS seja uma ótima notícia para os aposentados, é possível que uma revisão reduza os valores já recebidos pelo aposentado. Por isso, lembre-se de entrar em contato com um Especialista de Direito Previdenciário para saber é conveniente ao seu caso. Assim, para mais informações, continue no Jornal JF.
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