Entender as regras para se aposentar no Brasil, nem sempre foi uma tarefa fácil. No entanto, depois da Reforma da Previdência em 2019, se tornou ainda mais complicado, e diante de tantas dúvidas, uma delas é, será que é possível uma aposentadoria com 5 anos de contribuição?
Dentre tantas perguntas polêmicas com relação às mudanças nas aposentadorias nos últimos, essa é uma das mais indagadas, visto que muitos trabalhadores, já que contribuem neste tempo, gostariam de saber se já podem se aposentar.
Então, veja a seguir tudo com relação à aposentadoria com 5 anos de contribuição. Descubra tudo!
Por qual razão as regras para se aposentar mudaram nos últimos anos?
Em 2019, o Brasil se deparava com a maior Reforma da Previdência da sua história, reformando todo o sistema previdenciário brasileiro. E apesar de recente, a reforma há trouxe mudanças para todos os trabalhadores e aposentados no Brasil.
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Na época, a maior justificativa para a Reforma da Previdência foi o déficit previdenciário caracterizado como insustentável. De acordo com Especialistas em Direito Previdenciário, a maioria dos efeitos da reforma para as contas públicas, serão reconhecidas nos próximos anos.
Destaca-se também que, as novas regras para se aposentar pegaram muitos aposentados de surpresa. Inclusive, de acordo com Especialistas, foi a maior mudança no sistema previdenciário dos últimos 50 anos, e estima-se uma economia de R$ 855,6 bilhões aos cofres públicos em dez anos.
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É inegável que, a Reforma trouxe muitas melhorias para os brasileiros, mas, também muitas polêmicas, inclusive, não foi a única Reforma que tivemos ao longo dos anos, no entanto, a seguir entendemos se é possível se aposentar com 5 anos de contribuição e quais são as consequências.
Existe uma aposentadoria com 5 anos de contribuição?
De forma resumida, a regra de aposentadoria que exigia 60 meses de carência (5 anos de contribuição) valeu para aqueles trabalhadores que preencheram os requisitos para pedir o benefício antes de 1991 e cumpriram a idade mínima de 60 anos (mulher) e 65 anos (homem).
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No entanto, os trabalhadores que começaram a contribuir com o INSS até 24 de julho de 1991, surgiu uma nova regra de aposentadoria que mudou esses requisitos, a chamada regra de transição da carência reduzida. Ela é devida para os segurados que entraram no INSS até 24 de julho de 1991, e iam se aposentar em 2011.
Essa regra funciona como a nova regra de transição após a Reforma de 2019, no entanto, aconteceu décadas antes. E assim, mais uma vez, a regra de transição é utilizada para resguardar os direitos daqueles que iam se aposentar antes das mudanças.
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Em suma, ainda é possível se aposentar assim em 2023, desde que estejam dentro da regra de transição da carência! É tudo em razão do direito adquirido preservado pela Constituição Federal e pela Legislação Previdenciária.
Nunca contribui para o INSS, posso me aposentar?
Infelizmente, não existe nenhuma modalidade de aposentadoria do INSS para quem nunca contribuiu. Essa é uma máxima em razão da Previdência Social funcionar como um sistema contributivo, ou seja, você precisa contribuir para ter retorno no futuro.
No entanto, existem benefícios pagos pelo Governo Federal para quem nunca contribuiu, como o Benefício de Prestação Continuada – BPC LOAS. Devido para pessoas com mais de 65 anos e deficientes de qualquer idade, além da baixa renda. Continue no Jornal JF para mais notícias!
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