O salário em dobro BPC vai sair? Afinal, o Instituto Nacional do Seguro Social tem feito transformações substanciais para melhorar a vida dos seus segurados.
Sendo assim, uma das medidas é melhorar o pagamento de quem recebe o Benefício de Prestação Continuada, mas para os indivíduos com deficiência que enfrentam a falta de seus pais, oferecendo auxílio financeiro adicional em situações difíceis.
Confira mais informações sobre o salário em dobro para BPC. Veja como vai funcionar.
O que é o BPC?
O Benefício de Prestação Continuada é um auxílio assistencial garantido pela Constituição Federal de 1988. Portanto, regulamentado pela Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, conhecida como Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
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Além disso, o BPC/LOAS também é regulamentado pelo Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007. Todavia, o benefício assegura um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência ou idosos em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Para se qualificar ao BPC, a renda por pessoa do grupo familiar deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo vigente, que em 2023 é igual a R$ 330,00. No entanto, existem requisitos específicos para dois grupos de beneficiários:
- Pessoa Idosa: além da renda máxima, para idosos, o requisito principal é ter 65 anos ou mais;
- Pessoa com Deficiência: no caso de pessoas com deficiência, é necessário apresentar um impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que impeça sua participação plena na sociedade, além do limite de renda.
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Projeto salário em dobro para BPC
Existe um projeto para o INSS pagar o salário em dobro para BPC para pessoas com deficiência que enfrentam situações de ausência de seus pais, seja por falecimento ou destituição do poder familiar. Então, a medida tem o objetivo de proporcionar maior segurança financeira para aqueles em situações de vulnerabilidade.
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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados já aprovou o Projeto de Lei 368/23, que prevê o pagamento em dobro do Benefício de Prestação Continuada à pessoa com deficiência na hipótese de falecimento, ausência ou destituição do poder familiar dos pais.
No entanto, a proposta segue em processo de tramitação em caráter conclusivo e para análise das comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Mas, é um imenso avanço para que as famílias em situação de vulnerabilidade social possam ter um auxílio financeiro maior.
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