O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável pela concessão de aposentadorias e pensões no Brasil. Em dezembro de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a revisão do INSS, uma ação que permite aos aposentados e pensionistas solicitar a verificação do valor de seus benefícios. Com o novo cálculo, é possível conseguir um aumento na renda de quem se aposentou há alguns anos.
Entenda a revisão da vida toda
A revisão da vida toda é uma ação judicial que permite aos aposentados incluir no cálculo de seus benefícios as contribuições feitas antes de 1994, quando o Brasil ainda estava sob diferentes planos econômicos. Isso significa que os segurados que já estão aposentados podem ter direito a receber um valor maior do que o atual.
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Quem tem direito à revisão do INSS?
Os aposentados que se enquadram nas seguintes situações têm direito à revisão do INSS:
- Aposentadorias por idade;
- Aposentadorias por tempo de contribuição;
- Aposentadorias especiais;
- Aposentadorias por invalidez;
- Aposentadorias para pessoas com deficiência;
- Pensões por morte.
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Como solicitar a revisão do INSS?
Para solicitar a revisão do INSS, é recomendado que os aposentados procurem um especialista em Direito Previdenciário. Esse profissional irá analisar o caso de cada segurado e orientar se vale a pena entrar com o pedido de revisão.
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É necessário apresentar os seguintes documentos para dar entrada no pedido de revisão:
- CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) completo;
- Carta de concessão de benefício;
- Processo administrativo no INSS;
- Microfichas;
- Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Esses documentos podem ser obtidos por meio do Meu INSS, o aplicativo e site oficiais do INSS. Caso o aposentado tenha dificuldades em acessar ou encontrar tais informações, pode entrar em contato com o INSS pelo telefone 135.
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Vale a pena solicitar a revisão do INSS?
Para saber se vale a pena solicitar a revisão do INSS, é necessário analisar cada caso individualmente. A revisão da vida toda é vantajosa se resultar em um aumento do valor do benefício. No entanto, em alguns casos, a inclusão das contribuições antigas pode diminuir o valor recebido pelo segurado.
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Portanto, antes de entrar com o pedido de revisão, é fundamental analisar a situação com o auxílio de um especialista em Direito Previdenciário. Ele fará os cálculos necessários e indicará se é recomendado ou não solicitar a revisão do benefício.
Em resumo, a revisão do INSS é uma oportunidade para os segurados conferirem se possuem direito a um benefício maior. Caso haja essa possibilidade, o pedido de revisão poderá resultar em um aumento expressivo na renda mensal do aposentado ou pensionista.
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