O salário em dobro INSS faz parte do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social. O documento aprovou-se na Câmara dos Deputados dia 4 de outubro com o objetivo de reduzir as filas do Instituto Nacional do Seguro Social. Portanto, o texto seguiu para o Senado.
O programa terá uma duração inicial de nove meses, podendo prorrogar por mais três. Sendo assim, vale para analisar os processos administrativos acima de 45 dias, serviços médicos periciais com prazo judicial expirado, agendamento acima de 30 dias ou realizados em unidades sem oferta regular de atendimento, exames periciais de servidores públicos federais em casos de licença para tratamento de saúde ou por motivo de doença de familiar ou dependente.
A operação está a todo vapor e muitos já recebem o salário em dobro INSS. Confira mais informações.
Salário em dobro INSS
O salário em dobro INSS pago a servidores que trabalhem fora do horário de serviço, será de acordo com uma tabela que correlaciona processos ou serviços concluídos. Os valores são:
- R$ 68 pagos por análise extra;
- R$ 75 pagos por perícia médica extra.
Ainda de acordo com o documento, o governo terá que aceitar, excepcionalmente:
- atestados médicos e odontológicos pendentes de avaliação para fins de concessão de licença para tratamento da própria saúde ou por motivo de doença em pessoa da família, dispensando a perícia oficial.
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As regras já estão em vigor desde julho, quando o Executivo editou uma medida provisória para tratar do assunto. Mas como a medida provisória não analisa, devido a uma disputa entre Câmara e Senado sobre o rito de tramitação dessas matérias, o governo precisa aprovar um projeto de lei de mesmo conteúdo até o dia 14 de novembro para que as medidas não percam a validade.
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Telemedicina em ação
O projeto aprovado pela Câmara também passa a permitir a telemedicina como uma das ações para diminuir a fila do INSS. De acordo com o relator, apesar de a telemedicina já ter previsão legal, o Conselho Federal de Medicina (CFM) editou uma resolução que proíbe uso da metodologia para a avaliação de incapacidade laboral.
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A legislação atual já proíbe a substituição do exame presencial por um remoto nas perícias que exigem o exame médico-pericial presencial.
Dessa forma, agora é importante que os beneficiários que dependem de perícia médica fiquem atentos. Caso não seja feita por telemedicina, agenda-se o atendimento presencial.
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