Você possui o conhecimento sobre como solicitar a revisão da aposentadoria? Esse, de fato, é um processo que pode aumentar o valor do seu benefício previdenciário, desde que suas contribuições sejam significativas.
Embora seja possível realizar essa avaliação de forma digital, diretamente pelo site ou aplicativo do Meu INSS, algumas pessoas optam por iniciar um processo judicial. Contudo, antes de prosseguir com essa requisição, elas conduzem uma análise detalhada de todo o seu histórico de contribuição, com o objetivo de determinar se existe alguma vantagem.
Confira, abaixo, um exemplo de revisão de aposentadoria conquistada por meio de ação judicial. Aprecie a leitura!
Revisão da aposentadoria do INSS
O Tribunal Federal de Londrina (PR) decidiu que o INSS reexamine o valor da aposentadoria de uma moradora local, conforme as orientações da norma da “revisão da vida toda“. Essa decisão foi proferida pelo juiz federal Márcio Augusto Nascimento, que atua na 8ª Vara Federal de Londrina.
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Como consequência dessa decisão, a beneficiária da aposentadoria experimentará um acréscimo de R$106,00 em seu benefício mensal. Entretanto, o valor total da diferença apurada atinge R$8.957,49.
Em sua decisão, o juiz explicou que o artigo 3º da Lei 9.876/1999 estabelecia uma regra de transição para os filiados ao sistema previdenciário até a véspera de sua promulgação (26/11/1999). No entanto, esse artigo também determinava que o período de cálculo inicial incluiria apenas as contribuições feitas a partir de julho de 1994. Isso resultava na limitação que impedia o beneficiário de utilizar as contribuições feitas antes de julho de 1994 para calcular o valor de sua aposentadoria.
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Como pedir essa análise?
Caso esteja pensando em requerer a revisão de sua aposentadoria, é fundamental ter conhecimento de que há duas opções para fazê-la. A primeira implica o atendimento presencial nas agências do INSS, e essa alternativa continua em vigor.
Entretanto, anteriormente à sua ida a uma filial da previdência, é aconselhável que você estabeleça contato com a central telefônica do Instituto, através do número 135. Assim, escolha o serviço de “Revisão de aposentadoria ou benefício” e agende um dia e horário para a sua visita ao INSS.
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Quando se deslocar até a agência, forneça a documentação necessária para que seu requerimento de revisão da aposentadoria seja processado. Caso não tenha certeza sobre quais documentos disponibilizar, peça orientação ao atendente do INSS durante sua visita.
No entanto, existe uma segunda opção para solicitar a revisão da aposentadoria, que é por meio on-line:
- Acesse o portal ou aplicativo do Meu INSS;
- Selecione a opção “Entrar com gov.br”;
- Faça o login usando o seu CPF e, em seguida, clique em “Continuar”;
- Insira a senha cadastrada e clique em “Entrar”;
- Localize a opção “Novo Pedido” ou clique nela, se estiver disponível na tela;
- Ao abrir a tela para criar um novo pedido, procure por “Revisão”;
- Depois de clicar em “Revisão”, é possível que uma tela de atualização de dados cadastrais seja exibida;
- Clique em “Atualizar”;
- Atualize as informações necessárias, como endereço, bairro, município, estado, telefone e e-mail, e, em seguida, clique em “Avançar”.
- Em seguida, uma informação será exibida:
- Se concordar com a informação acima, clique em “Avançar”;
- Leia as outras informações relacionadas ao serviço e clique em “Avançar”;
- Siga os últimos passos solicitados no Meu INSS.
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