A Reforma da Previdência trouxe mudanças nas regras para quem deseja se aposenta, assim, umas delas acaba sendo a mais importante entre todas: a idade do contribuinte. Dessa forma, até 2019 era preciso seguir alguns requisitos para obter a aposentadoria, seja ela por contribuição ou por idade.
Todavia, os critérios atualmente estão mais rígidos. Dessa forma, confira a seguir a matéria para tirar suas dúvidas a respeito da idade mínima para se aposentar.
Aposentadoria por idade: veja regras
Em primeiro lugar, pelas regras atuais (sem incluir as regras de transição), pode receber a aposentadoria, homens que completarem 65 anos, e tenham, no mínimo, 15 anos de vida contribuitiva. Já para as mulheres, a idade mínima é 62 anos e seis meses de idade, seguindo o mesmo tempo de contribuição que os dos homens.
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Além disso, quem entrou no Regime Geral de Previdência Social (trabalhadores de empresas privadas), também perceberá o tempo mínimo de contribuição variar, após 12 de novembro de 2019. Dessa forma, além da idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, serão necessários, também, 20 anos de contribuição.
Todavia, quem estava prestes a se aposentar durante a reforma da previdência contará também com regras especiais. Confira a seguir.
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Consigo me aposentar antes da idade mínima?
Como viu anteriormente, a regra mais básica para obter a aposentadoria, acaba sendo a idade do trabalhador, mais o tempo de contribuição do mesmo. Assim, algumas regras de transição foram implementadas com reforma da previdência para quem já atingiu o tempo necessário de contribuição.
Com isso, o trabalhador pode se tornar mais um dos segurados do INSS, antes de atingir a idade mínima. Confira a seguir que regras de transição são essas.
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Mas antes, caso o segurado não venha se beneficiar com nenhuma das regras de transição, é necessário que ele atinja a idade mínima, para ser somada ao tempo de contribuição.
“Para aquelas pessoas que, no momento da reforma, estavam próximas de atender aos requisitos anteriormente exigidos para a aposentadoria, houve a instituição de regras de transição, com a finalidade de reduzir os impactos da modificação legislativa”, explica André Erhardt, Procurador Federal e Professor da Pós-Graduação em Processo nas Cortes Superiores da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Brasília.
Dentro das novas regras, é possível se aposentar antes da idade mínima?
Em primeiro lugar, depende. Seguindo a regra a risca, a resposta seria não, mas há exceções que permitem a redução da idade mínima.
Sendo assim, um grande exemplo é o caso de aposentados que conseguiram se aposentar sem a idade mínima, por conta da exposição a agentes nocivos por 15, 20 ou 25 anos. Assim, nesses casos, a idade mínima seria reduzida para 60, 58 ou 55 anos.
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Além disso, professores também podem se aposentar antes da idade mínima, com 60 anos para homens e 57 anos para mulheres. Todavia, neste caso é preciso comprovar 25 anos de contribuição exclusivamente em efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil, ensino fundamental ou médio.
“Em relação à aposentadoria rural, foi mantida a idade mínima de 55 anos para mulheres e 60 anos para homens, com exigência de 15 anos de contribuição para ambos”, afirma o professor.
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