Já faz algum tempo que o governo do atual presidente Lula (PT) enviou ao Congresso Nacional um Projeto de Lei (PL) que visa a valorização do salário mínimo a partir de 2024. Por mais que o reajuste no salário dos aposentados deste ano tenha sido feito para R$1.320.
Assim, confira a seguir mais informações do aumento salarial dos aposentados.
Novo cálculo para o salário mínimo
Primeiramente, o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, no dia 28/8, em cerimônia no Palácio do Planalto, a PL de Conversão (PLV) 15/2023, que retoma a política de valorização do salário mínimo em âmbito nacional.
Dessa forma, o Congresso Nacional determina que, a partir de 1º de janeiro de 2024, o reajuste do salário mínimo dos aposentados, levará em conta a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos 12 meses anteriores. Bem como, a taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo ano anterior ao ano vigente.
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“Os trabalhadores do nosso país ficaram exatos sete anos sem um centavo de ganho real do salário mínimo e sem ver a tabela de Imposto de Renda atualizada como está sendo feito hoje pelo presidente Lula, que desonera de pagamento de Imposto de Renda os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos”
Destacou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
“O trabalhador volta a estar no centro das nossas atenções. É uma sinalização clara de que todos aqueles que vivem do seu trabalho terão uma atenção especial”, continuou o ministro.
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Valor previsto para 2024
Como você sabe, não dá para saber como exatidão o valor que o salário mínimo alcançará em 2024, mas estimativas recentes do governo apontam que o reajuste do salário dos aposentados, deverá chegar em R$ 1.461.
Dessa forma, as regras de cálculo do mínimo voltaram com o mesmo objetivo, preservar o poder aquisitivo dos beneficiários e, em caso de crescimento da economia, aumentá-lo.
Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho ressaltou que o salário mínimo é referência para mais de 25 milhões de brasileiros. “Essa política de valorização, com a retomada tanto do valor do salário mínimo para este ano, como a correção da tabela do Imposto de Renda, é um farol para a economia. Nós temos quase 38 milhões de aposentados e pensionistas no país. Desses, 25,4 milhões estão no piso, no salário mínimo, e são impactadas diretamente nessa política permanente de valorização”.
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Dessa forma, as aposentadorias, pensões, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Seguro Desemprego, com valor igual a um salário mínimo por mês, representa um volume de recursos da ordem de R$ 470 bilhões por ano.
Marinho afirmou que a valorização é um aliado importantíssimo nos esforços para mais uma vez acabar com a fome no país. “Somados com os programas sociais, como o Bolsa Família, o salário mínimo foi a principal ferramenta na distribuição de renda. Tenho certeza de que essa decisão vai nos conduzir para que possamos mais uma vez tirar o Brasil do Mapa da Fome”.
Impacto orçamentário
O reajuste no salário dos aposentados de R$1.461 para 2024, representa um aumento de 141 reais, ou seja, o salário mínimo terá um aumento de 10,68% se o reajuste seguir as estimativas do governo.
O aumento do salário mínimo impacta diretamente a folha dos aposentados de diversas maneiras, uma delas é em relação à contratação de empréstimos consignados. Com os novos valores entrando em vigor, será liberada uma margem para empréstimo de R$49,35.
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Por fim, com a margem extra, será liberado para contratação um empréstimo de cerca de R$2.022,54.
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