É OFICIAL! Foi ordenado recentemente que a Caixa Econômica Federal deve pagar aproximadamente R$15 mil reais a cada cidadão lesado, após incidente significativo na segurança de dados da instituição financeira. A indenização do auxílio-brasil, surgiu após ter sido vazado os dados de aproximadamente 4 milhões de beneficiários do programa em outubro de 2022.
Assim, confira a seguir mais detalhes desta matéria exclusiva do Jornal JF, bem como todos os detalhes desta decisão judicial e o que ela significa para os afetados.
Caixa vai pagar indenização Auxílio Brasil

Primeiramente, a 1ª Vara Cível Federal de São Paulo ordenou que a Caixa Econômica Federal e o governo federal indenizassem com R$ 15 mil, aproximadamente 4 milhões de beneficiários do Auxílio Brasil.
Se a decisão entra em vigor, terá de ser reservado a Caixa, mais de R$ 56 bilhões de reais. Além disso, o Juiz Marco Aurelio de Mello Castrianni ressaltou que entidades como a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Dataprev tinham o dever de manter seguro os dados e informações pessoais dos beneficiários.
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O Juiz ainda destacou que os beneficiários tiveram sua integridade comprometida, e que o vazamento poderia acarretar danos ainda maiores, ainda mais se as informações fossem usadas de forma ilícita. Porém, continua previsto o pagamento coletivo de R$ 40 milhões destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
O processo é de autoria do Instituto Sigilo, uma entidade responsável por promover a proteção de informações pessoais. Dessa forma, a instituição sugeriu que as informações expostas poderiam ser exploradas para objetivos eleitorais ou para a venda de serviços financeiros.
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Por fim, informações pessoais, como localizações, contatos telefônicos, datas de aniversário e registros de saúde, vazaram. A sentença ainda propõe que os responsáveis reforcem suas medidas de segurança e notifiquem todas as pessoas afetadas pelo ocorrido.
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O que a caixa diz sobre indenização do Auxílio Brasil?
Em primeiro lugar, a Caixa disse que irá recorrer à decisão judicial. Além disso, a mesma ainda afirmou não ter identificado vazamento de dados, bem como, segue apurando a situação.
Ela ainda comunicou que cogita contestar essa decisão. A instituição afirmou não detectar nenhuma exposição de informações sob sua responsabilidade. Bem como, deixou claro que tem uma estrutura adequada para proteger a integridade de seus registros e assegurar a segurança dos sistemas relacionados ao Cadastro Único, conforme as diretrizes estabelecidas pela LGPD.
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Assim, o banco segue investigando o caso e prometeu que se identificar qualquer desvio, tomará as ações apropriadas, responsabilizando os envolvidos conforme necessário.
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