Vamos direito ao ponto! Separamos aqui 11 direitos e benefícios do idoso a que você pode ter direito em 2023! Confira aqui e não perca a oportunidade de economizar uma grana neste fim de ano, especialmente com os acontecimentos recentes.
Estatuto do idoso
Ainda desconhecido para muitos aposentados e pensionistas, o estatuto do idoso no Brasil marca um importante avanço na nossa jurisdição no que toca a proteção dos idosos. Veja aqui uma seleção de 11 direitos e benefícios liberados para quem já está na melhor idade!
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Meia entrada em eventos
De acordo com o Estatuto do Idoso, as pessoas idosas têm direito à cultura, e para facilitar o acesso a eventos culturais, é oferecido um desconto de 50% em ingressos para shows, eventos esportivos e de lazer.
Vagas Exclusivas para idosos no Brasil
Os idosos têm direito a vagas exclusivas no transporte público, com 10% das vagas reservadas para pessoas com mais de 60 anos. Além disso, os estacionamentos públicos devem disponibilizar 5% das vagas para idosos, com assentos confortáveis e tratamento respeitoso.
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Benefício para Idosos de Prestação Continuada (LOAS)
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), conhecido como LOAS, é devido a pessoas com mais de 65 anos que não têm renda fixa e não recebem outros apoios do Governo Federal. Além disso, a renda por pessoa na família não pode exceder 1/4 do salário mínimo, e os dados devem estar atualizados no CadÚnico.
Benefício para idosos: Pensão Alimentícia para idosos com mais de 60 anos
Os idosos em estado de vulnerabilidade podem solicitar pensão alimentícia aos filhos. A ausência de subsistência pode levar à prisão dos filhos, mas se os descendentes também estiverem em situação vulnerável, o idoso pode ser assistido de outras formas, como pelo BPC.
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Medicamentos Gratuitos
O Poder Público é obrigado a fornecer medicamentos gratuitos aos idosos, conforme o Estatuto da Pessoa Idosa. Dessa forma, para acessá-los, basta apresentar documento de identidade, CPF e receita médica dentro do prazo de validade.
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Prioridade em Concursos Públicos é um benefício para idosos
Os idosos com mais de 60 anos têm prioridade em concursos públicos, em caso de empate com outros candidatos, exceto em concursos como Polícia Militar e Polícia Civil, mas com exceções especificadas por lei.
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Preferência na compra de Imóveis
A Constituição Federal garante que no mínimo 3% das moradias em projetos de habitação públicos são reservadas para idosos, permitindo que eles realizem o sonho da casa própria.
Restituição do Imposto de Renda
A Lei 11.745/2008 garante prioridade aos idosos na restituição do imposto de renda, permitindo que recebam os reembolsos no lote inicial.
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Benefício para idosos de acompanhante em hospitais
Os idosos têm direito a um acompanhante em tempo integral durante internações, consultas e exames, com a condição de que o hospital forneça condições adequadas para o acompanhante.
Atendimento preferencial é um benefício para idosos
Os idosos têm prioridade no atendimento em hospitais, clínicas, cinemas, teatros, supermercados e outros estabelecimentos, bastando apresentar o documento de identidade. Em serviços de emergência de saúde, a prioridade é determinada pela avaliação médica.
Tramitação de processos na Justiça
Pessoas com mais de 60 anos têm preferência na tramitação de processos judiciais, com dois níveis de prioridade: para aqueles com mais de 60 anos e os maiores de 80 anos. Desde 2017, os processos relacionados a idosos com mais de 80 anos devem ser analisados de forma prioritária pela justiça.
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