De acordo com uma determinação da Justiça Federal, a Caixa Econômica Federal está sendo obrigada a indenizar milhares de brasileiros. Essa indenização se deve a um vazamento de dados no sistema da instituição financeira, assim, sendo devido à indenização Auxílio Brasil.
Em outubro de 2022, ainda na vigência do antigo programa, hoje, Bolsa Família, e utilizando o aplicativo Caixa Tem, dados privados de quase 4 milhões de usuários foram vazados para outras instituições.
Então, veja a seguir como vai acontecer a indenização Auxílio Brasil. Leia na íntegra.
Do que se trata a indenização Auxílio Brasil?
Devido a um grande vazamento de dados dos beneficiários do Auxílio Brasil que aconteceu em 2022, o Instituto Sigilo, entidade que promove a proteção de informações pessoais, decidiu entrar com uma ação Judicial contra a Caixa, o Governo Federal e também o DataPrev.
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Nesse sentido, na decisão do processo em questão, a 1ª Vara Cível Federal de São Paulo determinou que a Caixa Econômica e o Governo Federal indenizem com R$ 15 mil cerca de 4 milhões de pessoas vinculadas ao Auxílio Brasil. Ou seja, o valor pode ultrapassar R$ 56 bilhões.
Marco Aurélio de Mello Castrianni, Juiz do processo, também evidenciou que entidades como a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Dataprev tinham o dever de assegurar a integridade das informações daqueles que estavam recebendo os valores pela Caixa.
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Na sentença também está previsto um pagamento coletivo de R$ 40 milhões destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
Dentre os dados vazados se destacam número de telefone, endereço, CPF, profissão, dentre outros. Em razão disso, muitas pessoas passaram a receber ligações indesejadas com propostas de outras instituições financeiras, inclusive, consignados do INSS.
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Caixa recorre de decisão que obriga pagar indenização Auxílio Brasil
Não obstante, tenha sido condenada, a Caixa recorreu da decisão que obriga a pagar indenização aos beneficiários do Auxílio Brasil. Em razão disso, em uma primeira análise, a instituição entendeu que não houve vazamentos por não encontrar nenhuma justificativa para tanto.
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E ainda afirmou que: “segue apurando a situação e, caso se constate eventual irregularidade, adotará as medidas cabíveis, com as devidas responsabilizações.” Assim, vamos aguardar as próximas fases do processo para trazer as devidas informações.
Como vou descobrir se tenho direito a indenização Auxílio Brasil?
Em síntese, caberá aos réus do processo informarem aos beneficiários do Auxílio Brasil com relação aos vazamentos de dados e a indenização Auxílio Brasil. Em vista disso, nos próximos dias, aqueles que estavam recebendo o benefício, podem aguardar algum contato.
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No entanto, o Jornal JF recomenda atenção com relação a golpes, visto que nunca se deve informar dados pessoas por ligação, ou fazer pagamentos se for solicitado. Mais uma vez, nenhum pagamento será solicitado para receber os valores que são direito dos beneficiários.
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