Recentemente, o Governo Federal anunciou um aumento no salário mínimo no Brasil, o que tem um impacto positivo para os beneficiários da Previdência Social e para os trabalhadores em geral. Esse aumento salarial também tem implicações na margem consignável, que é o percentual do salário que pode ser utilizado para a contratação de empréstimos consignados, os quais têm descontos diretos nas contas bancárias dos beneficiários.
Quando há um aumento no salário mínimo, a margem consignável também aumenta, permitindo que os beneficiários da Previdência Social acessem mais recursos financeiros por meio de empréstimos consignados. Veja os detalhes a seguir.
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O que é a margem INSS?
A margem consignável é o percentual do salário de uma pessoa que pode ser usado para a contratação de empréstimos consignados. Para aqueles que recebem aposentadoria ou pensão por morte do INSS, a margem é de 35% para empréstimos e 5% para cada cartão de crédito consignado ou cartão de benefício.
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Esse limite é estabelecido para garantir que o beneficiário não comprometa uma parte excessiva de sua renda com empréstimos.
Salário dos aposentados e aumento de margem INSS
Em 28 de agosto, o Governo Federal anunciou um aumento no salário mínimo do Brasil. Uma nova política de valorização do salário mínimo foi aprovada, considerando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses, somado ao Produto Interno Bruto (PIB) dos últimos dois anos. Essa abordagem significa que o salário mínimo aumentará quando a economia do país estiver crescendo, e a mesma sistemática será seguida anualmente.
Com base nas projeções atuais usando os índices mencionados, estima-se que o salário mínimo deve chegar a R$ 1.461. No entanto, esses valores podem ser ajustados conforme a situação econômica e os índices reais ao longo do tempo.
Quando ocorre um aumento no salário mínimo, os beneficiários do INSS também recebem uma nova margem consignável para a contratação de empréstimos consignados. A margem consignável é de 35%, e a diferença salarial, caso o novo valor seja confirmado em R$ 1.461, representa cerca de R$ 141 adicionais. Isso significa que os beneficiários terão uma nova margem de cerca de R$ 49,35 para empréstimos consignados, o que equivale a aproximadamente R$ 2.000 adicionais disponíveis para esses aposentados e pensionistas.
Portanto, com o aumento do salário mínimo, os aposentados e pensionistas poderão acessar mais recursos financeiros por meio de empréstimos consignados.
Empréstimo consignado para beneficiários do BPC
Os ministros do STF decidiram que o empréstimo consignado para beneficiários do BPC não é inconstitucional. O relator, ministro Nunes Marques, considerou que essa linha de crédito poderia ser benéfica para essas pessoas.
De acordo com ele, proibir esses beneficiários de contratar empréstimos consignados apenas os levaria a buscar outras opções de crédito que podem ser mais caras.
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Os beneficiários do BPC podem utilizar até 30% de seu benefício para o pagamento de empréstimos e até 5% para o cartão consignado. Levando em consideração o salário atual de R$ 1.320, isso representa um limite de crédito de cerca de R$ 15.600 para empréstimos, além dos valores disponíveis nos cartões, que são cerca de R$ 1.339 para saque e R$ 500 como limite de crédito.
Isso proporciona aos beneficiários do BPC a oportunidade de acessar recursos adicionais por meio de empréstimos consignados.
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