Quer saber o que significa a revisão do INSS? Afinal, existe segurado que ainda tem grandes dúvidas sobre esse procedimento.
A ação da revisão da vida toda foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal em dezembro de 2022. Portanto, torna possível aos aposentados e pensionistas do INSS a solicitação de verificação do benefício.
Sendo assim, permite que parte dos aposentados tenha o direito de refazer o cálculo do valor de seus benefícios. Mas desde que seja considerado as contribuições anteriores a 1994, e passar a receber um valor maior. Entenda a Revisão do INSS.
O que é a Revisão do INSS?
A revisão da vida toda é uma nova forma de calcular a média de todos os salários que formam o valor do benefício que aposentado ou pensionista tem direito a receber. Portanto, dá a parte direito de incluir no valor as contribuições feitas ao INSS antes do início do Plano Real em 1994.
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A ação judicial que deu origem a esse direito tem o objetivo rever perdas na aposentadoria causadas na esteira da Reforma da Previdência de 1999. Todavia, elas teriam ocorrido porque a partir desse ano o cálculo do valor do benefício foi feito apenas com os valores recolhidos depois da criação do Plano Real.
Sendo assim, como essas contribuições não entraram no cálculo do benefício, quem contribui em planos econômicos diferentes do Real saíram no prejuízo na hora de se aposentar. Mas agora tem o direito da verificação do benefício.
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Quais benefícios tem direito de revisão?
Algo importante antes de fazer sua solicitação é saber todos os benefícios que estão aptos a ter a revisão do INSS. Tem direito a análise às aposentadorias solicitadas por:
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- Idade;
- Tempo de contribuição;
- Especial;
- Pessoa com deficiência;
- Invalidez;
- Pensão por morte.
Como solicitar?
Para a solicitar a revisão do INSS você deve procurar um especialista. Afinal, ele irá te ajudar a fazer os cálculos necessários para saber se a ação será vantajosa para você.
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Veja abaixo a lista dos documentos para solicitar essa análise:
- CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) completo;
- Carta de concessão de benefício
- Processo administrativo no INSS
- Microfichas
- Relação Anual de Informações Sociais (Rais)
Todos esses documentos são obtidos através do Meu INSS. Porém, caso tenha alguma dúvida sobre como consegui-los, basta ligar para o INSS e pedir suporte no uso do aplicativo ou site.
Depois da análise dos documentos e do cálculo se mostrar positivo, o especialista poderá entrar com a ação judicial para o aposentado. Portanto, vale a pena a revisão da vida toda somente se a soma for aumentar o salário. Afinal, há casos em que ocorre a diminuição do pagamento.
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