Um grupo de beneficiários que passou a receber a sua aposentadoria antes de 2008 poderá ser beneficiado com a revisão de seu benefício. Isso foi aprovado por unanimidade no STF na sexta-feira, dia 29 de setembro. Entenda como vai funcionar e como solicitar.
O Supremo Tribunal Federal precisa decidir em muitas ações que envolvem decisões do Instituto Nacional de Seguro Social. Uma dessas questões que estavam em discussão era sobre o reajuste INSS para servidores aposentados, que não tinham um índice definido para receber aumento a cada ano. Saiba qual foi o resultado da votação.
Como funcionava o reajuste da aposentadoria dos servidores públicos federais?
Originalmente, a Constituição previa a paridade entre os reajustes de servidores ativos e inativos. Isso acabou com a reforma da Previdência de 2003. No ano seguinte, uma lei definiu que a aposentadoria deveria ser corrigida na mesma data em que houvesse reajuste do Regime Geral de Previdência Social-RGPS.
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Entretanto, não havia a definição de qual seria o índice. Isso teve alteração em 2008, quando definiu-se que o mesmo índice valeria para os dois casos. Por isso, houve um vácuo para quem se aposentou entre 2004 e 2008. Esse mesmo índice seria o INPC, que mede a inflação e que serve para reajuste dos benefícios do INSS.
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Qual a decisão do STF sobre o reajuste inss para servidores aposentados?
Então, após definição de que o mesmo índice da aposentadoria do INSS serviria tanto para os servidores públicos federais quanto para os beneficiários do INSS, a União entrou com um recurso, alegando a inconstitucionalidade dessa paridade.
O STF decidiu por unanimidade que o reajuste para aposentados e pensionistas provenientes do serviço público federal não beneficiados pela garantia de paridade de revisão pelo mesmo índice de reajuste do RGPS é constitucional. Ou seja, rejeitou o recurso da União.
O relator, ministro Dias Toffoli, deu a seguinte declaração sobre a decisão favorável ao reajuste para os servidores públicos:
[é]”constitucional o reajuste de proventos e pensões concedidos a servidores públicos federais e seus dependentes não beneficiados pela garantia de paridade de revisão, pelo mesmo índice de reajuste do regime geral de previdência social (RGPS), previsto em normativo do Ministério da Previdência Social, no período anterior à Lei 11.784/2008″
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Como solicitar o reajuste INSS para servidores aposentados?
É possível solicitar na Justiça o reajuste dos salários de benefícios conforme os índices de inflação. Os aposentados e pensionistas de servidores públicos também receberão o retroativo dos últimos 5 anos. Os índices para cada ano são:
- 2004: 4,53%
- 2005: 6,35%
- 2006: 5%
- 2007: 3,30%
- 2008: 5%
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