Recentemente aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto de lei de autoria do governo chamado Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), visando, assim, zerar a fila de processos do INSS. Entre as medidas do Programa, está o pagamento de um salário em dobro para funcionários do instituto.
Veja a seguir mais informações a respeito dessa notícia!
INSS realiza mutirão para zerar filas de espera do INSS
Como dissemos anteriormente, foi enviado ao senado um texto aprovado pela Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (4), o projeto de lei chamado Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS). O projeto de autoria do governo, e é mais uma das medidas para reduzir de vez a espera na fila do INSS.
Assim, entre as medidas propostas estão o pagamento em dobro para servidores do INSS que trabalharem fora do horário do expediente e a permissão do uso de telemedicina para as perícias médicas.
A previsão é que o programa se estenda por nove meses, podendo ser prorrogado por mais três caso haja necessidade, assim, o mesmo vale para:
- processos administrativos com análise acima de 45 dias;
- serviços médicos periciais com prazo judicial expirado, agendamento acima de 30 dias ou realizados em unidades sem oferta regular de atendimento;
- exames periciais de servidores públicos federais em casos de licença para tratamento de saúde ou por motivo de doença de familiar ou dependente.
No caso do envio de documentos para análise documental, o serviço pode ser feito também em dias úteis após o expediente.
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Como está funcionando o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social
Assim, como dissemos anteriormente, uma das medidas tomadas pelo programa para acelerar as filas do INSS, é o pagamento em dobro para os funcionários do INSS, dessa forma, o bônus será contabilizado de acordo com uma tabela que correlaciona processos ou serviços concluídos:
- R$ 68 são pagos no caso de redução da fila do INSS;
- R$ 75 são pagos por redução da perícia médica federal.
Conforme o texto do programa, o governo terá de aceitar atestados médicos e odontológicos pendentes de avaliação para fins de concessão de licença para tratamento da própria saúde ou por motivo de doença em pessoa da família, dispensando a perícia oficial.
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Dessa forma, as regras do programa de enfrentamento a fila do INSS que estão em vigor desde julho, quando o Executivo editou uma medida provisória para tratar do assunto. Mas, o Congresso precisa aprovar um projeto de lei de mesmo conteúdo até o dia 14 de novembro para que as medidas não percam a validade.
No entanto, apesar do programa estar em funcionamento há alguns meses, a lentidão na análise dos pedidos ainda continua, indo totalmente contra a legislação que diz que o primeiro salário do benefício deve cair na conta do aposentado em até 45 dias após a apresentação da documentação necessária para concessão.
Conforme os últimos dados publicados do Boletim Estatístico da Previdência Social, informa que, em junho, 1,4 milhão de processos estavam em tramitação, sendo que quase metade destes (706,9 mil) já aguardava há mais de 45 dias.
Veja a seguir, como se encontra atualmente a fila de pedidos por categoria:
- Perícia médica: 596.699
- Benefício assistencial à pessoa com deficiência: 437.077
- Aposentadoria por idade: 222.771
- Aposentadoria por tempo de contribuição: 134.399
- Pensão por morte: 122.683
- Salário-maternidade: 115.066
- Auxílio incapacidade temporário (avaliação administrativa): 78.906
- BPC (Benefício de Prestação Continuada): 74.517
- Auxílio-reclusão: 7.937
- Outros benefícios: 4.394
- Total: 1.794.449
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