A revisão do artigo 29 INSS pode liberar um bom valor aos aposentados. Num cenário em que a segurança financeira é fundamental para a tranquilidade daqueles que já percorreram uma longa trajetória profissional, a notícia surge como um raio de esperança. Afinal, podem estar prestes a receber um valor adicional, resultante de uma falha nos pagamentos que o próprio Instituto Nacional de Seguro Social reconheceu.
É um fato que pode passar despercebido por muitos aposentados e pensionistas. No entanto, a possibilidade de reembolso diante das irregularidades nos depósitos mensais que constituem uma parte tão vital da vida financeira dessas pessoas é um alívio.
Diante dessa perspectiva, é essencial que todos os aposentados e aqueles que recebem pensão estejam atentos e preparados para abraçar essa oportunidade. O Instituto está empenhado em efetuar o repasse desse dinheiro extra aos beneficiários, pela revisão do artigo 29 INSS. Entenda.
Falha permite valor a mais para grupo de aposentados
Na trama da revisão do artigo 29, INSS deixou à margem da análise de pelo menos 148.185 benefícios que, por alguma razão ou circunstância, não se inseriram no calendário de pagamentos entre os anos de 2013 e 2022. Portanto, a correção assume relevância por um motivo inquestionável: entre os anos de 2002 e 2009, o órgão previdenciário cometeu equívocos no cálculo dos benefícios por incapacidade.
Então, o INSS negligenciou a exclusão das 20% menores contribuições no processo de estabelecimento da média salarial dos trabalhadores. Assim, resultando em uma redução do montante final do benefício a ser concedido.
Ao todo são 148 mil casos que entraram com uma ação civil pública que resultou o INSS a pactuar um acordo, por vias administrativas, para reconhecer a falha e empreender o pagamento da revisão.
Leia mais: NOTÍCIA URGENTE: INSS revela quem ainda vai receber o 13º salário antes do final de 2023
O pagamento da revisão do artigo 29 INSS chega como um alívio financeiro para muitos. Todavia, especialmente para quem recebe um salário mínimo.
CLIQUE AQUI e receba as PRINCIPAIS NOTÍCIAS do JORNAL JF pelo WhatsApp
Quem tem direito a revisão do artigo 29 INSS
Entre os anos de 2002 e 2009, o INSS cometeu um erro na hora de pagar benefícios para pessoas que estavam incapacitadas para trabalhar. Portanto, em pagamentos como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, além de pensões e aposentadorias. Isso aconteceu porque o INSS não excluiu os 20% salários mais baixos na hora de calcular a média dos salários, fazendo o valor dos benefícios ficar menor do que deveria.
Naquela época, o certo era considerar apenas os 80% salários mais altos para fazer esse cálculo. Contudo, o INSS incluiu todos os salários, o que diminuiu o valor dos benefícios.
Leia mais: URGENTE: INSS faz ajustes em CALENDÁRIO e VALORES de pensões e aposentadorias – Veja agora!
Após um processo na Justiça em 2012, o INSS concordou em fazer um acordo e pagar o dinheiro que estava devendo para as pessoas afetadas por esse erro. Portanto, caso alguém recebia um benefício por incapacidade nesse período em que o erro aconteceu, ou se teve um benefício relacionado ao auxílio-doença ou à aposentadoria que se calculou de forma errada, pode ter direito a receber esse dinheiro de volta.
Vale lembrar que a regra dos 80% maiores salários deixou de existir com a reforma da Previdência em 2019. Dessa forma, todas as contribuições que você pagou em reais desde julho de 1994 são para calcular a média salarial. Porém, as coisas mudaram, mas é importante resolver o que aconteceu no passado para não ter prejuízo por esse erro do INSS.
Quem não pode receber o valor da revisão?
O INSS divulgou que 502,8 mil benefícios foram analisados novamente, porém, os valores não foram recalculados devido às seguintes razões:
- Quando o titular do benefício faleceu, sendo necessário esperar que o dependente ou herdeiro solicite o recebimento.
- Se as diferenças encontradas foram menores que R$ 67. Nesse caso, o valor paga-se quando um novo benefício concede-se ao segurado.
- Se foram encontradas irregularidades no benefício, seja porque a pessoa estava recebendo de maneira incorreta ou acumulando benefícios de forma indevida.
- Quando existe uma incompatibilidade na rede de benefícios que impede o cálculo automático da revisão.
Portanto, esses são os motivos pelos quais os valores não se ajustou após a revisão do artigo 29 INSS. Mas cada situação requer uma abordagem específica para garantir que os pagamentos sejam de acordo com as regras e regulamentos corretos.
Veja Também:
Dica bônus:
Receba nossas informações diariamente de forma gratuita, nos seguindo em nossas redes sociais:
CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO INSTAGRAM!
