Depois de entrar na Justiça contra o INSS, os aposentados e pensionistas da Previdência Social ainda não sabem sobre como receber atrasados do INSS. Em razão disso, acabam perdendo tempo e deixando de planejar as finanças da melhor maneira.
Nesse sentido, os valores atrasados, também chamados de valores retroativos, são aqueles que deveriam ter sido pagos pela Previdência Social mas não foram, por diversas razões. Esses valores são de até 60 salários mínimos, e chamados de Requisições de Pequeno Valor.
Então, veja a seguir do que se trata os valores atrasados do INSS e como receber. Leia na íntegra.
Do que se trata os valores atrasados do INSS?
Embora nos últimos anos, o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) venha tentando trazer mais agilidade nos serviços prestados, ainda encontra problemas devido ao grande número de dependentes da Previdência Social.
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Em vista disso, apesar de várias tratativas para melhorar a disponibilização de serviços, pode acontecer erros como a transferências de valores menores do que o dependente deveria receber. E, também quando o INSS nega a concessão de um benefício indo contra a Justiça.
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Na prática, quando isso acontece, o dependente precisa entrar na Justiça para reaver os valores atrasados do INSS. E, além disso, os aposentados e pensionistas recebem os atrasados também se entrarem através da forma administrativa.
Em suma, quando se trata da forma Judicial, se os valores da causa forem de até 60 salários mínimos, os valores atrasados INSS serão chamados de Requisições de Pequeno Valor. No entanto, será necessário vencer a causa na Justiça, ter a ordem de emissão gerada e só então o pagamento será liberado!
Nos pagamentos dos atrasados, há correção de valores?
Em síntese, os pagamentos feitos no INSS são corrigidos pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que é o índice da Inflação usada na correção dos salários dos trabalhadores utilizada no Brasil.
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No entanto, no Judiciário, os valores são corrigidos pelo IPCA-E (Índice de Preços ao Consumidor Amplo – Especial) e há, ainda, o pagamento das taxas de juros de mora. Ou seja, os valores são corrigidos de acordo com os pagamentos realizados para aposentados e pensionistas.
Aprenda como receber atrasados do INSS
De acordo com o Conselho da Justiça Federal (CJF) foram liberados R$ 2,3 bilhões dos valores atrasados INSS aos dependentes da Previdência Social que venceram ações de concessão e revisão de aposentadorias, pensões ou auxílios contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Em razão disso, muitos segurados ainda não sabem sobre como consultar os valores. Nesse sentido, segue os links para consultar os valores atrasados do INSS no TRF da sua região. Então, veja. Aliás, lembre-se de consultar o seu advogado se tiver dúvidas.
TRF 1ª Região (sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 636.745.239,81 (30.737 processos, com 35.870 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 147.385.947,79 (6.636 processos, com 9.099 beneficiários)
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TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 250.475.612,98 (8.410 processos, com 10.413 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC) Previdenciárias/Assistenciais: R$ 384.329.155,63 (20.248 processos, com 26.760 beneficiários)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)Previdenciárias/Assistenciais: R$ 247.136.314,05 (13.004 processos, com 21.583 beneficiários)
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Enfim, agora que você já entendeu sobre os valores atrasados do INSS, recomendamos que entre em contato com um profissional da área de Direito Previdenciário que pode ser um Consultor ou um Advogado para fazer o cálculo da sua aposentadoria e saber sobre os retroativos. Assim, para mais informações, continue no Jornal JF.
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