Um aposentado vai receber um valor de R$ 10 mil de indenização do INSS e banco. Para saber mais do motivo de pagamento, continue lendo esta matéria.
O pagamento da indenização para o aposentado aconteceu devido a uma indenização por empréstimo indevido. Dessa forma, a Justiça determinou que o contrato da linha de crédito fosse anulado e, ainda, houvesse a indenização de valores com juros e correção.
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Indenização por empréstimo indevido a aposentado
O Juiz Federal Adriano José Pinheiro, da 1ª vara Federal de Paranavaí condenou o banco Safra a devolver valores descontados de forma indevida por conta de um empréstimo autorizado pelo Instituto Nacional de Seguro Social- INSS. O magistrado obriga, ainda, que o valor da indenização por dano moral, seja divido entre o banco safra e o INSS.
O aposentado já havia solicitado ao INSS o bloqueio para empréstimo consignado em seu benefício. Contudo, mesmo após o bloqueio, o INSS autorizou a contratação do empréstimo pelo Banco Safra que efetuou um depósito no valor de R$ 32.339,94, em sua conta bancária junto à Caixa Econômica Federal.
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A liberação desse empréstimo gerou o desconto no valor de R$ 833 em 84 vezes. Conforme extratos bancários, até o momento o prejuízo foi de mais de R$ 3.300,00.
De acordo com o magistrado, o aposentado não fez movimentação do valor de empréstimo depositado a ele. O valor estava integral em sua conta bancária.
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O que fazer se for depositado empréstimo indevido?
Muitas vezes, acontece o depósito de algum valor de empréstimo que o beneficiário não solicitou. Isso ocorre, pois o beneficiário pode ter os dados expostos em algum sistema, o que também é contra a lei. Até mesmo, já houve casos em que funcionários da Dataprev vazaram os dados, permitindo que houvesse o desconto de valores de empréstimo das contas.
Mas, se isso acontecer com você, não deve fazer movimentação dos valores depositados. Caso você movimente os valores, fica considerado que concorda com o empréstimo consignado. Além disso, deve entrar com uma ação contra o banco que liberou os valores de forma indevida. Assim, além de receber os valores de descontos das parcelas, também tem direito de indenização por empréstimo indevido.
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