Uma notícia surpreendente envolvendo beneficiários do Auxílio Brasil (anteriormente Bolsa Família) está causando agitação. Devido a um erro nos sistemas da Caixa Econômica Federal, da União e da Dataprev, será efetuado o pagamento de uma indenização para alguns beneficiários do Auxílio Brasil, podendo chegar a até R$ 15.000 por pessoa.
Situação Atual do Auxílio Brasil
Com a retomada do Governo Federal por Luiz Inácio Lula da Silva, o benefício do Auxílio Brasil foi renomeado para Bolsa Família, seguindo a iniciativa instituída por seu governo em 2004. O valor do Bolsa Família é de R$ 600, com a possibilidade de acréscimos para famílias que se encaixam em critérios específicos. Por exemplo, famílias com crianças de até 6 anos podem receber R$ 150 a mais por criança, enquanto famílias com gestantes ou crianças de 7 a 18 anos podem receber mais R$ 50.
Para ser elegível ao benefício, as famílias devem estar em situação de vulnerabilidade social, com uma renda mensal per capita de até R$ 218, e manter o cadastro único atualizado.
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Pagamento da Indenização do Auxílio Brasil
Cerca de 3% das mais de 21 milhões de famílias que receberam o Auxílio Brasil em 2022 têm direito à indenização devido ao vazamento de dados pessoais. O Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais moveu uma ação solicitando essa indenização após a divulgação ilegal de informações pessoais de beneficiários para correspondentes bancários. Esses correspondentes usaram os dados para oferecer empréstimos e outros produtos financeiros.
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Entre as informações vazadas estavam endereços, números de celular, datas de nascimento, valores do benefício, NIS (Número de Identificação Social) e detalhes dos cadastros dos beneficiários no SUS (Sistema Único de Saúde), como o CadSUS.
Quem Tem Direito à Indenização do Auxílio Brasil
Quase 4 milhões de titulares do benefício têm direito a receber até R$ 15.000 cada um como indenização. Além disso, haverá uma quantia de R$ 40 milhões por danos morais coletivos, que será destinada ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
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A responsabilidade pelo pagamento recai sobre a União, Caixa Econômica Federal, Dataprev e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Como Consultar Se Tem Direito à Indenização
Os réus da ação serão responsáveis por informar os beneficiários do Auxílio Brasil que tiveram seus dados vazados sobre o direito à indenização. Portanto, é importante ficar atento a possíveis contatos dos órgãos federais nos próximos dias.
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É crucial tomar cuidado com golpes, nunca compartilhar dados pessoais por telefone e não efetuar pagamentos caso seja solicitado. Não será necessário pagar nada para receber os valores da indenização.
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