Recentemente, a Caixa Econômica Federal foi determinada a pagar uma indenização de R$15 mil para milhões de cidadãos devido a um incidente significativo de segurança de dados em outubro de 2022.
Esse incidente comprometeu as informações de cerca de 4 milhões de beneficiários do programa Auxílio Brasil, colocando em risco a segurança dessas pessoas em um momento de aumento de crimes virtuais.
Decisão Judicial
De acordo com a 1ª Vara Cível Federal de São Paulo, tanto a Caixa Econômica Federal quanto o governo federal são responsáveis por indenizar os 4 milhões de beneficiários do Auxílio Brasil.
Cada indivíduo receberá uma média de R$15 mil como compensação. Se a decisão for mantida, o valor total a ser pago ultrapassará R$ 56 bilhões.
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O Dever de Proteger Dados
O Juiz Marco Aurélio de Mello Castrianni argumentou que entidades como a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Dataprev tinham a obrigação de garantir a integridade das informações dos beneficiários. Ele destacou que a integridade dessas informações foi comprometida e que o vazamento poderia causar danos ainda maiores.
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Além da indenização individual, a sentença prevê um pagamento coletivo de R$ 40 milhões destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos. Também determina que os responsáveis reforcem as medidas de segurança e notifiquem todas as pessoas afetadas pelo incidente.
Posicionamento da Caixa
A Caixa Econômica Federal informou que pretende recorrer da decisão judicial. A instituição bancária afirmou não ter identificado nenhum vazamento de dados e está investigando a situação.
A Caixa assegurou que suas contas possuem uma estrutura adequada para proteger a integridade de seus registros e garantir a segurança dos sistemas relacionados ao Cadastro Único, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A instituição continua monitorando o caso e tomará as ações apropriadas, incluindo responsabilização, se necessário.
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