Recentemente, a Justiça Federal determinou que a Caixa Econômica pagará uma indenização no valor de R$15.000 para beneficiários do programa Auxílio Brasil que foram prejudicados devido a uma falha nos sistemas da Caixa, União e Dataprev. Neste artigo, exploraremos quem tem direito a receber essa indenização e como ela se relaciona com o programa Auxílio Brasil.
Resumo do Programa
O Auxílio Brasil foi criado em 2021, substituindo o Bolsa Família. Esta iniciativa visava não apenas fazer uma transição política, mas também expandir o programa de transferência de renda.
Sob a gestão do presidente Jair Bolsonaro, o programa começou com 14,6 milhões de famílias beneficiadas, mas durante o último mês do governo Bolsonaro, em dezembro de 2022, cerca de 21,67 milhões de famílias foram contempladas.
Inicialmente, o valor do auxílio era de R$400, mas após alterações no programa, passou a ser de R$600 de agosto a dezembro. Atualmente, esse valor permanece constante.
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Quem Tem Direito à Indenização
A indenização de R$15.000 será concedida apenas a uma minoria dos beneficiários do Auxílio Brasil, representando cerca de 3% do total de contemplados. Isso se deve a um vazamento de dados pessoais dos beneficiários do programa em 2022.
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O Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais moveu uma ação exigindo a indenização, e o Ministério Público Federal (MPF) concordou com essa medida. Os dados vazados incluíam informações como endereço, número de celular, NIS (Número de Identificação Social), valor do benefício e informações sobre cadastros dos beneficiários no SUS (Sistema Único de Saúde).
Motivo para a Indenização
O vazamento dos dados pessoais dos beneficiários do Auxílio Brasil levou a uma ação judicial, pois essas informações foram divulgadas ilegalmente a correspondentes bancários. Posteriormente, os bancos utilizaram esses dados para oferecer empréstimos e outros produtos financeiros aos beneficiários. Esse assédio financeiro resultou na decisão da Justiça de que a indenização pelo Auxílio Brasil era necessária devido ao vazamento e ao subsequente assédio.
Agora que você entende melhor quem tem direito a essa indenização relacionada ao Auxílio Brasil, fica claro que, embora seja uma minoria de beneficiários contemplados, essa medida busca compensar os prejudicados pelo vazamento de dados e pelo assédio financeiro causado pelos bancos.
Quem receberá a indenização pelo Auxílio Brasil?
Conforme a sentença expedida pela 1ª Vara Cível Federal de São Paulo que analisou o caso, o pagamento de indenização do Auxílio Brasil será feita aos seguintes beneficiários:
- Cerca de 4 milhões de titulares do benefício vão receber R$ 15 mil cada um;
- Ao todo, são R$ 40 milhões por danos morais somados, revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos!
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Dessa forma, o valor deve ser pago pela União, Caixa, Dataprev como também pelo ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).
“Esses dados violados pairam no registro e no banco de dados de incontáveis instituições, assim como em poder de terceiros que, facilmente, poderão fazer uso maléfico e fraudulento dessas informações”, justificou a Procuradora da República Karen Louise Jeanette Kahn, segundo o UOL.
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