Inicialmente, a isenção do IPTU, era acessível apenas para os idosos com mais de 65 anos. Mas, agora, passou a atender também aqueles com idade superior a 60 anos. Elaboramos este artigo, para tirar suas dúvidas sobre o pagamento desse imposto e ensinar você a solicitar. Veja em seguida mais informação!
O que é IPTU?
O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) consiste em um tributo municipal pago a cada ano por proprietários tanto de imóveis residenciais como comerciais com localização na zona urbana do município. Podendo o proprietário parcelar durante os meses do ano o imposto ou pagar o valor total de uma única vez.
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Nesse sentido, a arrecadação do tributo, é destinado à prefeitura da cidade, que reverte os valores para quitação de contas da administração pública.
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Quais os requisitos para idosos conseguirem a isenção do IPTU?
Para conseguirem ter direito a isenção do IPTU, os idosos precisam atender a determinados requisitos. Ou seja:
- Uso residencial: para ser elegível à isenção, o imóvel do idoso, precisa ser destinado somente para moradia;
- Propriedade única: o interessado não pode ter outro imóvel em sua titularidade no país, devendo o imóvel em questão ser o único em seu nome;
- Renda mensal: a concessão da isenção total do tributo está condicionada a uma renda mensal máxima de três salários mínimos no ano da solicitação. Para uma isenção parcial, a renda mensal máxima permitida varia entre três e cinco períodos mínimos durante o ano de requisição.
- Valor venal do imóvel: o valor venal do imóvel fica limitado a R$ 1.594.906,00, havendo a atualização regularmente com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do exercício anterior.
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No entanto, esses critérios podem mudar de um município para o outros, por isso, antes de solicitar a isenção do IPTU, os idosos precisam se informar as regras exigidas em sua cidade para saber se pode ou não fazer a solicitação. Se aprovada a isenção total, deixa de pagar qualquer valor, se aprovada de forma parcial, a pessoa ainda segue pagando um determinado valor, mas com custo menor.
Como fazer a solicitação da isenção do IPTU para idosos?
Veja a seguir a lista de documentos que, em geral, os municípios solicitam dos idosos para fazer a análise da isenção do IPTU:
- RG;
- CPF;
- Cartão do INSS;
- Comprovante de residência;
- Registro do imóvel;
- Cópia do contrato do imóvel.
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Posteriormente a solicitação da isenção, o idoso precisa aguardar a administração fazer a avaliação.
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