O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em uma coletiva no Palácio do Planalto realizada em 28/08, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 15/2023. Essa tem iniciativa como objetivo principal a retomada da política de valorização do salário mínimo, trazendo boas notícias para os aposentados e pensionistas do INSS, que agora podem esperar por um novo aumento.
O aumento do salário mínimo também tem um impacto direto na vida dos segurados do instituto que recebem o piso nacional. Com a nova política de valorização, os investidores experimentarão um aumento adicional em seus rendimentos.
No entanto, o aumento salarial não foi a única medida sancionada pelo presidente Lula na segunda-feira. Com o aumento de salário, outras mudanças significativas também estão programadas para o ano de 2024. Veja abaixo um resumo de todas essas novidades.
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A PLV criada para valorização do salário mínimo
Como mencionamos anteriormente, o presidente Lula deu sua aprovação a um Projeto de Lei de Conversão com a finalidade de valorizar o salário mínimo.
De acordo com essa medida, a partir de 1º de janeiro de 2024 , os reajustes anuais do salário mínimo serão calculados levando em conta a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos 12 meses precedentes, acrescida da taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo ano anterior ao ano vigente.
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Mas caso o PIB não apresente nenhum crescimento, o salário mínimo será reajustado apenas pelo INPC.
“Os trabalhadores do nosso país ficaram exatos sete anos sem um centavo de ganho real do salário mínimo e sem ver a tabela de Imposto de Renda atualizada como está sendo feito hoje pelo presidente Lula, que desonera de pagamento de Imposto de Renda os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos”. Destacou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
“O trabalhador volta a estar no centro das nossas atenções. É uma sinalização clara de que todos aqueles que vivem do seu trabalho terão uma atenção especial”. Continuou o ministro.
As novas diretrizes condicionais do Governo Federal visam preservar o poder de compra e, em caso de crescimento econômico, aumentá-lo. Um exemplo concreto disso é o aumento do salário mínimo deste ano, que foi elevado para R$ 1.320 por mês, abrangendo também os beneficiários do INSS. Com a implementação da nova política em 2024, há o potencial para que esse valor suba a R$ 1.461.
Aumento na faixa de isenção do Imposto de Renda
Outra alteração significativa diz respeito ao Imposto de Renda. Atualmente, a isenção é aplicada para quem recebe até R$ 2.640 por mês, em contraste com a autorização anterior, que era concedida a quem recebia até R$ 1.903,98 por mês.
Além disso, foi introduzida uma alternativa para aqueles que não se qualificam para serem autorizados. Esses descontos agora têm a possibilidade de solicitar um desconto de R$ 528 em relação ao imposto devido, sem a obrigação de apresentar comprovantes de despesas à Receita.
Em outras palavras, os indivíduos que têm rendimentos de até R$ 2.640 e optam por essa dedução simplificada totalmente isentos do pagamento do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
No entanto, as alíquotas aplicadas a demais faixas de rendimentos mensais são inalteradas. Mesmo assim, esses contribuintes também desfrutam de benefícios, uma vez que o cálculo do imposto é feito com base em valores que excedem a faixa de isenção. Em outras palavras, com a alteração na faixa de isenção, aqueles que têm desconto na fonte já poderão perceber a alteração no valor retido em suas atualizações no próximo mês.
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