O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou o pagamento de R$ 1,6 bilhão a mais de 100 mil segurados do INSS que venceram processos buscando a concessão ou revisão de suas aposentadorias.
Esses valores atrasados correspondem a 60 salários mínimos, o que em 2023 totaliza R$ 79.200 por beneficiário.
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Ordens de Pagamento Emitidas em Maio
Os contemplados por esses pagamentos são os segurados que venceram cerca de 79.072 processos judiciais contra o INSS e tiveram suas ordens de pagamento das RPVs (Requisições de Pequenos Valores) emitidas no mês de maio. Agora, a expectativa gira em torno do tempo necessário para receber esses valores.
Prazos de Recebimento Variados
O prazo para o recebimento dos valores atrasados depende do procedimento de cada tribunal regional. Geralmente, os valores são depositados nas contas dos aposentados entre o final do mês em que o Conselho da Justiça Federal (CJF) autoriza a liberação dos recursos e o início do mês subsequente.
Processos na Ordem Cronológica
O CJF segue o artigo 100 da Constituição Federal, que determina que o pagamento de precatórios e RPVs deve obedecer à ordem cronológica de expedição de cada Tribunal Regional Federal. Essa liberação ocorre após a aprovação do pedido pelo juiz responsável pelo caso.
Quem tem direito aos RPVs?
Todos os segurados que processaram o INSS e tiveram vitória na ação movida, com data da ordem de pagamento do juiz (autuação) concebida no mês de maio, têm direito aos atrasados.
Mas para receber neste lote, é necessário que o valor seja de até 60 salários mínimos, ou R$ 79.200.
Vão entrar no pagamento os valores atrasados referentes aos últimos 5 anos anteriores à solicitação. Além disso, para receber os valores, a ação deve ter sido concluída sem possibilidade de recurso por parte do INSS.
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Os atrasados a serem pagos se referem a:
Como consultar a liberação?
Por fim, para realizar a consulta, os aposentados ou pensionistas do INSS devem visitar a página da TRF referente a sua região.
Para acessar a página que consta a informação do seu pagamento, é preciso antes de tudo ter em mãos o número do requerimento do processo ou o CPF do ganhador da ação. Após digitar o número, basta clicar em “Confirmar” para concluir a operação.
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