O STF finalmente aprovou um novo empréstimo que disponibilizará aproximadamente R$ 16 mil para determinados beneficiários. Esse empréstimo estava suspenso, mas a Instrução Normativa correspondente já foi publicada no Diário Oficial da União, estabelecendo as diretrizes para a contratação.
Este novo empréstimo oferece diversas vantagens em comparação com os anteriores, incluindo taxas de juros mais baixas e mais parcelas. Vamos explorar as razões da suspensão anterior e como funcionará essa nova linha de crédito disponibilizada para esses beneficiários.
Empréstimo consignado estava suspenso para este grupo
No ano de 2022, o Governo Federal anunciou a liberação de empréstimo consignado para quem recebe BPC Loas. Uma novidade, pois o BPC é de caráter assistencial, pago para quem tem 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência.
Os critérios para ser elegível a esse empréstimo incluem estar em uma condição de vulnerabilidade, não ter contribuído para a Previdência Social e manter o cadastro único atualizado.
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No entanto, o partido PDT ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal. Segundo a argumentação do partido, essa linha de crédito poderia resultar em endividamento para essas pessoas, visto que já se encontram em situação de vulnerabilidade, e o compromisso de pagamento de uma linha de crédito poderia levar à falta de recursos para outras necessidades.
Decisão do STF sobre o empréstimo BPC Loas
O STF decidiu que o empréstimo consignado para BPC Loas não é inconstitucional. Dessa maneira, as instituições financeiras podem voltar a ofertar o crédito para essas pessoas. O relator da ação, ministro Nunes Marques, declarou que liberar uma linha de crédito para quem recebe BPC é oportunizar que paguem mais barato.
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Segundo o partido, proibir os empréstimos consignados só levaria essas pessoas a buscar outras formas de crédito, com taxas de juros mais elevadas. A Instrução Normativa que estabeleceu as regras para essa linha de crédito foi publicada em 13 de setembro. Vamos aprofundar nosso entendimento sobre o assunto:
Empréstimo BPC Loas libera R$ 16 mil
Os beneficiários poderão destinar até 35% de seu salário, que atualmente é de R$ 1.320, sendo 30% para operações de empréstimo consignado exclusivamente e 5% para cartão de crédito consignado ou para cartão consignado de benefício. O prazo estipulado para quitar o empréstimo é de 84 meses.
No ano de 2023, a taxa de juros do empréstimo consignado é de 1,91%, no máximo. Já o teto dos cartões é de 2,83%. Existem dois tipos de cartões e os beneficiários do BPC podem optar por um deles apenas. Confira os valores em seguida:
- 30% para empréstimo: parcela de R$396,00 libera R$15.600 aproximadamente.
- 5% para cartão: Cartão benefício: parcela de R$66,00 libera R$1339,00 E R$500 para crédito; Cartão consignado: parcela de R$66,00 libera 1325,00 e R$550 de crédito (deve optar por 1 deles)
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